materia nº 49/2017

- LA alfa
[Estudo és fulucs Coreto
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº ha DE 09 DE AGOSTO 2017.
Senhor Presidente da Câmara,
Senhores vereadores:
-os cordialmente, passamos às mãos dos
Cumprimentando
ciação e deliberação em reun
nobres Edis, para à devida apre ião
EXTRAORDINÁRIA, o seguinte Projeto de Lei:
vDispõe sobre a abertura de crédito
especial e dá outras providências”
JUSTIFICATIVA:
Nobres Vereadores, O envio do presente projeto
a de um crédito especial
de lei a esta Casa, visa a abertur
utenção da Merenda Escolar Mais Educação-Rec.PNAE.
para a Man
Esperamos a compreensão de todos os Edis, para
que analisem e aprovem O presente projeto.
Heliodora, 09 de Agosto de 2017 «
ALEX LEOPO NO DE LIMA
PREFEITO IPAL
Exmo. Sr.
Paulo Eduardo Silva Fernandes
DD. Presidente da Câmara Municipal de Heliodora-MG
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
(5 Í TO “CL f
[HELIODONA
PROJETO DE LEI Nº h9, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS PROPÕE O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 09 | Serviço de Educação
Sub-unidade: 05 | Merenda Escolar
Função: 12 | Educação
Sub-função: 361 | Ensino Fundamental
Programa: 0008 | Atendimento a Merenda Escolar
Atividade: 2.121 [Manutenção da Merenda Escolar Mais Educação-Rec. PNAE
Nat. da Despesa: 33.90.30 Material de Consumo .......cccceteeeeeeeeeeeero R$ 5.670,00
Att. 2º. Para
dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, ficam
anulados recursos das seguintes dotações:
[ órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 09 | Serviço de Educação |
Sub-unidade: 05 | Merenda Escolar
Função: 12 | Educação
Sub-função: 361 | Ensino Fundamental
Programa: 0008 | Atendimento a Merenda Escolar
Atividade: 2.027 | Manutenção da Merenda Escolar Ensino Fundamental-Rec. PNAE
Nat. da Despesa: 33.90.30 [Material de Consumo........curzcuemeceeneenerro R$ 772,00
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 ]
[PREFENURA! tre
fEstete Ce Luce Corels
Órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 09 | Serviço de Educação
Sub-unidade: 05 | Merenda Escolar
Função: 12 | Educação
Sub-função: 361] Ensino Fundamental |
Programa: 0008 | Atendimento a Merenda Escolar
Atividade: 2.077 | Manutenção da Merenda Escolar-Creche/PNAE
Nat. da Despesa: 33.90.30 1 Material de Consumo........utttenttteeeeeeeero R$ 2.880,00
órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 09 | Serviço de Educação
Sub-unidade: 05 | Merenda Escolar
Função: 12 | Educação
Sub-função: 365 [Educação Infantil
Programa: 0008 | Atendimento a Merenda Escolar
Atividade: 2.028 | Manutenção da Merenda Escolar Pré-Escola-Rec. PNAE
nar. da Despesa: 33.90.30 [Heterial de CONSUMO... ...cere seje mmmamn mma ts + R$. 2.018,00
Mi
art. 3º. Fica alterado o PPA 2014/2017.para' inclusão da seguinte
atividades: 2.121 Manutenção da Merenda Escolar Mais Educação-Rec.PNAE.
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado abrir créditos suplementares até
o valor correspondente de 30% (trinta por cento) do montante previsto nesta Lei.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação. (CAMARA MUNICIPAL DF)
CÂMARA MUNICIPAL DF |
| NEIODORA «HG | |
Heliodora, em 09 de Agosto de 2017. ' PROTOCOLO N i
| Documento pesei |
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ALEX LEOPOEDINO DE LIMA |Po e us
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PREFEI CIPAL pos. 4 esa
A
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
UNIAO LTDA MUNICIPIO DE HELIODORA Pag.0001
GES8 736930
BLORCTO 868-861 39-5 Bloqueio de Saldo orcamentario - 2017 14:48:02
BLOQUEIO ORCAMENTARIO E ESTIMATIVA DE IMPACTO ORCAMENTARIO-FINANCEIRO
Numero 00114 pata 02/08/2017
Processo
Ficha 0160
Unidade 020905 MERENDA ESCOLAR
Classificacao 1236100082.027 MANUT. MERENDA ESCOLAR ENS. FUND. REC. PNAE
Conta 339030 Material de Consumo
Subprojeto
Referencia BLOQUEIO DESTINADO A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
PARA MERENDA ESCOLAR MAIS EDUCAÇÃO .
premissas e
Metodologia
de calculo
gspecificacao/exercicio | 2017 2018 2019
presente Despesa 772,00 0,00 0,00
Despesa do Exercicio 12.499.000,00 0,00 0,00
Estimativa do Impacto
orcamentario-Financeiro 0,00 % 0,00 &
819,23 vr Bloqueio: 772,00 “Saldo 47,23
CONTADOR
DECLARACAO DE COMPATIBILIDADE DA DESPESA
(Art. 16, Inciso II da LC 101/00)
Declaro, para Os devidos fins que o aumento da despesa supra citado, tem
adequacao orcamentaria e financeira com & Lei Orcamentaria e esta compativel
om o Plano plurianual e coma L i de Diretrizes Orcamentarias.
ALEX LHOPOLDINO DE LIMA
ORDEN. DA DESPESA
UNIAO LTDA MUNICIPIO DE HELIODORA Pag.0001
GES399 736930
BLORCTO. 868-
BLOQUEIO ORCAMENTARIO E ESTIMATIVA DE IMPACTO ORCAMENTARIO-FINANCEIRO
Numero 00080 Data 31/05/2017
Processo
Ficha 0162
Unidade 020905 MERENDA ESCOLAR
Classificacao 1236100082.077 MANUT. MERENDA ESCOLAR - CRECHE / PNAE
Conta 339030 Material de Consumo
Subprojeto 0345 GENEROS ALIMENTICIOS
Referencia BLOQUEIO DE SALDO ORÇAMENTARIO ESTIMADO A MAIOR.
premissas e
Metodologia
de calculo
Especificacao/exercicio | 2017 2018 2019
presente Despesa 2.880,00 0,00 0,00
Despesa do Exercicio 12.499.001,24 0,00 0,00
Estimativaçdo Impacto
Orcamentarikç Financeiro 0,02 % 0,00 &
Saldo Ficha: * 8.353,45 vr Bloqueio: 2.880,00 Saldo: 5.473,45
NILTON FE ES FERREIRA NILTON FERN. ES FERREIRA
RESPONSAV! CONTADOR
DECLARACAO DE COMPATIBILIDADE DA DESPESA
(Art. 16, Inciso II da LC 101/00)
Declaro, para os devidos fins que o aumento da despesa supra citado, tem
adequacao orcamentaria e financeira com a Lei Orcamentaria e esta compativel
com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orcamentarias.
ALEX LEOPOLDINO DE LIMA
ORDENADOR DESPESA
UNIAO LTDA MUNICIPIO DE HELIODORA Pag.0001
GES399 736930
BLORCTO.868-861
BLOQUEIO ORCAMENTARIO E ESTIMATIVA DE IMPACTO ORCAMENTARIO-FINANCEIRO
Numero 00081 Data 31/05/2017
Processo
Ficha 0163
Unidade 020905 MERENDA ESCOLAR
Classificacao 1236500082.028 MANUT. MERENDA ESCOLAR PRE-ESCOLA REC - PNAE
Conta 339030 Material de Consumo
Subprojeto 0347 GENEROS ALIMENTICIOS
Referencia BLOQUEIO DE SALDO ORÇAMENTARIO PREVISTO A MAIOR.
Premissas e
Metodologia
de calculo
Especificacao/exercicio | 2017 2018 2019
Presente Despesa 2.018,00 0,00 0,00
Despesa do Exercicio 12.499.001,24 0,00 0,00
Estimativa do Impacto
OorcamentariQ-Financeiro 0,01 % [e 0,00 %
E E auniasa aces Nie cana sas é sue cum nnaconds PEDE ssa nf = Sis see sms
Saldo Ficha: aldo: 6.000,76
IN 8.018,76 ' vr Bloqueio: 2.018,00
ANDES FERREIRA NILTON FERN.
CONTADOR
FERREIRA
DECLARACAO DE COMPATIBILIDADE DA DESPESA
(Art. 16, Inciso II da LC 101/00)
Declaro, para os devidos fins que o aumento da despesa supra citado, tem
adequacao orcamentaria e financeira com a Lei Orcamentaria e esta compativel
com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orcamentarias.
ALEX LEOPOLDI DE LIMA
ORDENADOR DA PESA