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CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 04.804.510/0001-72
INDICAÇÃO N.º/2 ,DE ÚÍ DE AGOSTO DE 2017
O Vereador, Aldo Aparecido Leite requer na forma do artigo 86 do Regimento
Interno, que seja encaminhada a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, a fim de que possa ampliar a licença gestação das funcionárias efetivas municipais
de 120 dias para 180 dias. Temos vários casos de funcionárias efetivas que também são
detentoras de cargos na rede estadual de ensino, sendo que está garante uma licença
maternidade de 180 dias.
Portanto uma professora que detém cargos efetivos em ambas redes de ensino terá
divergência com relação ao seu período de afastamento, pois uma mesma pessoa não pode
estar licenciada em um departamento de trabalho e ao mesmo te:npo trabalhando em outra.
Justificativa:
A referida indicação se estende a toda funcionária efetiva, pois entendo que o recém-
nascido necessite de um tempo maior junto a sua progeniicra, para que a mesma possa
amamentá-lo adequadamente, garantindo assim uma criança saudável e futuramente com um
maior rendimento escolar,
Contando com o apoio de V. Exa., antecipo meus agradecimentos.
Heliodora/MG, d É CÂMARA MUNICIPAL 1
eliodora/M em 03 e agosto de 2017 MELIODORA - MG
e pá
Documento recebid
no dia 3 (1%
35 48:
horas
Vereador
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
www.cmteliodora.mg.gov.br camaraQheliodora.com.br
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