materia nº 59/2017

[ESTAdO dA MIMAS Gerar a
JUSTIFICATIVA
Tem a presente Lei escopo de alteração da Lei Municipal 1.858 de 23 de
Agosto de 2017.
Deste modo, conto com o apoio dos Nobres Vereadores no sentido de se
aprovar o presente projeto.
Atenciosamente,
ALEX LEOPOLDINO DE LIMA
Prefei nicipal
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
[HELTODORA
Cassle
PROJETO DE LEINº (257 DE 29 DE AGOSTO DE 2017.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, NO USO DE SUAS
“Modifica dispositivos da Lei nº 1.858 de 23/08/1 7, e
estabelece outras providências."
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PROPÕE O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Fica alterado o Artigo 1º da Lei 1.858 de 23 de agosto de 2017,
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito
Especial no Orçamento do corrente exercício, às seguintes dotações”.
Art. 2º.
retroativos a 23/08/2017.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
Gabinete do Prefeito, 29 de Agosto de 2017.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº
ALEX LE
Pref
unicipal
LDINO DE LIMA
men
= dez 26 Rol
18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262