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CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 04, DE 11 NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a concessão de título de
cidadã honorária, e dá outras
providências.
O Plenário aprovou e a Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Heliodora/MG sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Concede título de cidadã honorária a Dra. Bernadete Portugal
Simão, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município
de Heliodora/MG.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em sessão
solene realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Heliodora/MG, em 09 de novembro de 2017. CÂMARA MUNICIPAL DE
HELIODORA - MG
PROTOCOLO Nº
; FER
APROVADO PAULO E O SILVA FERNANDES Documento recebido
VEREADOR PRESIDENTE
CAMARA MUNICIPAL
RA — MG
Rua José Cipriano de Almeida, nº 190, Tel. (35) 3457-1244, telefax. (35) 3457-1345
www .cmheliodora.mg.gov.br camaraQheliodora.com.br
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