materia nº 4/2018

+ DE 24 DE JANEIRO DE 2018.
“Dispõe sobre a abertura de. crédito especial q dá
outras providências”,
|
FEITO DO ; E
» PRE MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, NO USO DE SUS ATRIBUIÇÕES
4SGAIS PROPÕE O SEGUINTE PROJETO DE LEI
Art. 1º
pa efetusr a abertura de
de
dotação
[órgão Es 02 | Profoitura Municipal de Heliodora E
Unidade: 03 I Secretaria de Educação
Sub-unidade: 07 | Recursos vinculados da Educação
| Função: E 12 TEducação
E Et +
| Sub-função: 365 RONCAR Infantil
ger 0010 | Universalização do Ensino Infantil
Projeto: Construção da Creche Municipal.
| Natureza da despesa: 44.90.51 | Obras e Instalações............ 222.1.» R$ 846.216,32
L
Art. 2º. Os recursos que darão atendimento as despesas decorrentes desta lei tem
suporte o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO oriundo de convênio FNDE/MEC, termo de
compromisso PAR nº 46297, no valor de R$ 841.216,32 (Oitocentos e quarenta e um mil
duzentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos), classificados na fonte e
destinação de recursos do TCEMG no código 146 e anulados os recursos da seguinte
dotação:
Prefeitura Municipal de Heliodora
Ee E
Fcc a
Sub-unidade 02 | Ensino Fundamental
0019
2.024
Programa:
Atendimento ao Transporte Escolar
Atividade:
Manutenção Transporte Escolar Ensino Fundamental
339030 | Material de Consumo.
Natureza da despesa:
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 |
TESE
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ALEX LEq LDINO DE LIMA
PREFE MUNICIPAL
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
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