materia nº 6/2018

fic “Ce z A Ceras
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº ( JO DE 18 DE ABRIL DE 2018.
Senhor Presidente da Câmara,
Senhores vereadores:
Cumprimentandó-os cordialmente, passamos às mãos dos
nobres Edis, para a devida apreciação e deliberação em reunião
EXTRAORDINÁRIA, em caráter de EXTREMA URGÊNCIA o seguinte
Projeto de Lei:
“Dispõe sobre a abertura de crédito
Especial e dá outras providências.”
JUSTIFICATIVA:
Acostado a esta, remetemos à apreciação do
Egrégio Parlamento Municipal, o incluso projeto de lei,
visando à abertura de um crédito especial, para a “Manutenção
das Atividades de Vigilância da Dengue”.
São essas as razões que nos levam a submeter O
presente projeto de lei à apreciação desta Casa Legislativa,
na expectativa de que seja discutido e ao final aprovado na
devida forma regimental.
CÂMARA MUNICIPAL DE
HELJODORA - MG
PR TOONO Nº
Heliodora, 18 de Abril de 2018.
Documento recebido
no dia 19 /04 LER
as 43:43 horas.
ALEX LEOP INO DE LIMA
PREFEIT ICIPAL
Exmo.Sr.
Paulo Eduardo Silva Fernandes
DD. Presidente da Câmara Municipal de Heliodora-MG
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262 |
PROJETO DE LEI Nº. 06 , DE 18 DE ABRIL DE 2018.
[ “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências” ;
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, NO USO DE SUS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS PROPÕE O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
art. 1º. Fica O Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
do corrente exercício, à seguinte dotação:
[órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
[ Unidade: 04 Secretaria de Saúde
Sub-unidade: 02 Fundo Municipal de Saúde Recursos vinculados
| Função: o o 10 Saúde
| Sub-função: -, 305 | Vigilância Epidemiológica
Programa: 0009 | Atenção a Saúde da Comunidade
Atividade: 2.099 | Manutenção das Atividades de Vigilância da Dengue
Natureza da Despesa: 33.90.30 | Material de Consumo......treteecsttetooo R$ 11.244,52 1
Art. 2º; Para EE aEondimento ao crédito especial em evidência, serão
utilizados os recursos de superávit financeiro, provenientes de transferência do Fundo
adual de Saúde, para manutenção das atividades de vigilância da dengue,
ificados na fonte e destinação de recursos do TCEMG no código 255, cujo valor
ntra-se depositado na conta corrente nº 11.928-8 agência 4063-0 Heliodora-MG, Banco
seguinte atividade:
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado abrir créditos suplementares até
o valor correspondente de 30$ (trinta por cento) do montante previsto nesta Lei.
m
Revogadas as di posições em contrário, esta Lei entra em vigor na
Gabinete do Prefeito Heliodora, em 18 de Abril de 2018.
ALEX LEOP NO DE LIMA
PREFEIT/ ICIPAL
PRAÇA SANTA ISABEL. Nº 18, CENTRO, HELI ORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262