materia nº 8/2018

E RECEM UNA MUNICIPARDE HELTODON?
[EStadora d Minds Gerais
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº Os DE 18 DE ABRIL DE 2018.
Senhor Presidente da Câmara,
Senhores vereadores:
Cumprimentando-os cordialmente, passamos às mãos dos
nobres Edis, para a devida apreciação e deliberação em reunião
EXTRAORDINÁRIA, em caráter de EXTREMA URGÊNCIA o seguinte
Projeto de Lei:
“Dispõe sobre a abertura de crédito
Especial e dá outras providências.”
JUSTIFICATIVA:
Acostado a esta, remetemos a apreciação do Egrégio
Parlamento Municipal, o incluso projeto de lei, visando à
abertura de um crédito especial, no valor de R$ 149.920,00
(Cento e Quarenta e Nove Mil e Novecentos e Vinte Reais),
recebidos do Ministério da Saúde (Fundo Nacional da
Saúde) destinados à estruturação da rede de serviços de atenção
básica de saúde do nosso município.
São essas as razões que nos levam a submeter o
presente projeto de lei à apreciação desta Casa Legislativa,
na expectativa de que seja discutido e ao final aprovado na
devida forma regimental.
CÂMARA MUNICIPAL DE)
NELIODORA -MG |
Heliodora, 18 de Abril de 2018. |
PROTOCOLO Nº |
AlEX LEOPOIDINO DE LIMA
Documento ur
PREFEITO ICIPAL
no dia 1904718 |
Exmo. Sr.
Paulo Eduardo Silva Fernandes
DD. Presidente da Câmara Municipal de Heliodora-MG
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
dada ESTEPE JN dat pita DEI DDURE
PROJETO DE LEI Nº. e: , DE 18 DE ABRIL DE 2018.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, NO USO DE SUS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS PROPÕE O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art, 1º Fica Prefeito +? ipal a abertura de
e spe 1 ao orrente exercicio,
[ órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 04 | Secretaria de Saúde
| Sub-unidade: 02 [ Fundo Municipal de Saúde Recursos vinculados
| Função: 10 | Saúde
Sub-função: 301 | Atenção Básica
Programa: 0009 | Atenção a Saúde da Comunidade
Projeto: 1.007 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de
Saúde
Natureza da Despesa: 44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente...... R$ 149.920,00
que
ao crédito especial em evidência, ser
ALL. ls. Para da
utilizados os recursos de excesso de arrecadação, destinados à estruturação da rede de
serviços de atenção básica de saúde, oriundos do Ministério da Saúde (Fundo Nacional de
Saúde), por intermédio da proposta nº 11714781000117001, classificados na fonte e
destinação de recursos do TCEMG no código 153, cujo valor encontra-se depositado na
nº 13511-9 agência 4063-0 Heliodora-MG, Banco do Brasil S.A.
a alterado o PPA 2018/2021 para inclusão do seguinte Projeto
1.007 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado abrir créditos suplementares até
o valor correspondente de 30% (trinta por cento) do montante previsto nesta Lei.
contrário, esta Lei entra em vigor na
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 18 de Abril de 2018.
ALEX LEOPO: O DE LIMA
PREFEITO ICIPAL
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262