materia nº 10/2018

Pita Uso quis lial PIEAIIE AO DS.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº O DE 18 DE ABRIL DE 2018.
Senhor Presidente da Câmara,
enhores vereadores
Cumprimentando-os cordialmente, passamos às mãos dos
nobres Edis, para a devida apreciação e deliberação em reunião
EXTRAORDINÁRIA, em caráter de EXTREMA URGÊNCIA o seguinte
Projeto de Lei:
“Dispõe sobre a abertura de crédito
Especial e dá outras providências.”
JUSTIFICATIVA:
Acostado a esta, remetemos à apreciação do
Egrégio Parlamento Municipal, o incluso projeto de lei,
visando à abertura de um crédito especial, para a “Manutenção
é Desenvolvimento da Educação Infantil-Brasil Carinhoso”
São essas as razões que nos levam a submeter Oo
presente projeto de lei à apreciação desta Casa Legislativa,
na expectativa de que seja discutido e ao final aprovado na
devida forma regimental.
Heliodora, 18 de Abril de 2018 CÂMARA MUNICIPAL DE
HELIODORA - MO
PROTOCOLO Nº
33
k]
AlEX LEOPONPINO DE LIMA | Documento recebido
PREFEITO MUNICIPAL pnoidia
Exmo.Sr.
Paulo Eduardo Silva Fernandes
DD. Presidente da Câmara Municipal de Heliodora-MG
| PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
E REFENUNA MUNICIPAR DE HELIODONA
ESTtAdO PIA MIMAS Gerars
PROJETO DE LEI Nº LO DE 18 DE ABRIL DE 2018.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS PROPÕE O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
edito Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 03 | Secretaria de Educação
Sub-unidade: 07 | Recursos Vinculados da Educação
Função: 12 | Educação
Sub-função: 365 | Educação Infantil
Programa: 0010 | Universalização do Ensino Infantil
Atividade: 2.101 | Manutenção e Des. da Educação Infantil - Brasil Carinhoso
Nat. da Despesa: 33.90.30 | Material de Consumo ..........ccccccccctsttttãs R$ 2.963,49
44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente............. R$ 2.500,00
TOTAL, ar arangandad aa Mione mea imiiao AL 6 aaa E R$ 5.463,49
Art. 2º. Para dar ao Crédito Especial em evidência, serão
utilizados os recursos de superávit financeiro, destinados a manutenção e
desenvolvimento da educação infantil - Brasil Carinhoso, classificados na fonte e
destinação de recurso do TCEMG no código 246, cujo valor encontra-se depositado na
corrente nº 12.195-9 agência 4063-0 Heliodora-MG, Banco do Brasil S.A.
su
Art. 3º. Fica alterado o PPA 2018/2021 para inclusão do seguinte Atividade:
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - Brasil Carinhoso.
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado abrir créditos suplementares até
o valor correspondente de 30% (trinta por cento) do montante previsto nesta Lei.
osições em contrário, esta Lei entra em vigor
Heliodora, em 18 dk Abril de 2018.
ALEX LEOPOLDINO DE LIMA
PREFEITO ICIPAL
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262