latas VUlido (UI SÇÁAAL DIS aLd ADIA
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº e DE 18 DE ABRIL DE 2018.
JUSTIFICATIVA
Em atendimento às exigências legais, passamos as mãos nobres
Edis o presente Projeto de Lei, que visa reajustar os vencimentos dos Servidores
Públicos do Município, de modo a evitar a defasagem e preservar o poder
aquisitivo.
Acompanha o projeto estudo técnico do impacto financeiro.
Alex Leopoltino de Lima
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE
HELIONORA - MG
PROTaSg O ne
Documento reg
f ro de 3 F;
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
Vitais Vútli to LULAS DIAS CD Elisa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. / 3 , DE 18 DE ABRIL DE 2018.
“Dispõe Sobre Reajuste dos Vencimentos Base dos
Servidores Públicos Municipais, e dá outras
providências”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, EM CONFORMIDADE COM A LEI
ORGÂNICA, PROPÕE A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder aumento de
5,00% (cinco por cento), a incidir sobre o vencimento base dos Servidores Públicos do
Município de Heliodora.
Parágrafo Único: Ficam excluídos da concessão de reajuste os profissionais
do magistério e os agentes comunitários de saúde que se enquadrem nos reajustes
concedidos por lei federal.
Art. 2º, Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de 01 (primeiro) de maio de 2.018.
Gabinete do Prefeito - Heliodora-MG,, em 18 de abril de 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE |
Alex Leopoldino de Lima HELINDORA - MG
Prefeit icipal PROTOCOLO Nº |
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PRAÇA SAN TA ISABEL, Nº 18. CENTRO, HELIODORA/MG. CEP 37484000, TEL 35 34571262
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
(ART. 16 DA LC 101/00)
Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro referente ao projeto de Lei que “Dispõe
sobre o reajuste dos vencimentos base dos servidores públicos municipais e dá outras
providências”
Premissas: Reajuste de 5,00% (cinco por cento), a incidir sobre o vencimento base dos
Servidores Públicos do Município de Heliodora a partir do mês de maio de 2018,
ficando excluídos da concessão os profissionais do magistério e os agentes comunitários
de saúde que se enquadram nos reajuste concedidos por lei federal, mais a estimativa de
reajuste de 5,00% (cinco por cento) para 2019 e 2020.
Metodologia de Cálculo: Vencimentos:
Especificação Exercício de 2018 | Exercício de 2019 | Exercício de 2020
Presente Despesa 168.408,18 275.066,68 | 288.820,00
Previsão 13.381.500,00 14.735.000,00 16.238.000,00
Orçamentária
Estimativa do | 1,25% 1,86% 1,77%
Impacto
Orçamentário-
Financeiro
Nota:
- Para o exercício de 2018 foram considerados 08 meses (maio a dezembro) mais 13º
salário.
- Para os exercícios de 2019 e 2020 foram considerados 12 meses mais 13º salário e
férias.
- Na presente estimativa foram considerados os valores apurados com a folha de
pagamento do mês de março de 2018.
Concluímos com base na estimativa acima, que a Entidade dispõe de Recursos
Orçamentários e que de acordo com a previsão de Arrecadação. haverá recursos
financeiros suficientes para a realização destas despesas.
CRC-MG 074712/0-4
Declaração de Compatibilidade da Despesa
(art. 16, inciso II da LC 101/00)
Declaro, para os devidos fins. que o aumento da despesa supracitada tem adequação
orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária e está compatível com o Plano
Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alex Leo ino de Lima
Prefeito Municipal
Heliodora/MG, 24 de abril 2018
PROJEÇÃO DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO
REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE
DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJEÇÃO CONSIDERANDO O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DATA BASE
DE 31/12/2017
De acordo com o parágrafo 2º do artigo 18 da Lei Complementar nº 101/2000, a
despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência
com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos pela referida Lei, para O
município de Heliodora, é realizada ao final de cada semestre através do anexo 1 do
Relatório de Gestão Fiscal.
De acordo com o RGF data base 31/12/2017 o índice apurado foi de 41,89% da Receita
Corrente Líquida.
Demonstramos a seguir o índice apurado considerando o reajuste de 5,00% (cinco por
cento), a incidir sobre o vencimento base dos Servidores Públicos do Município de
Heliodora a partir do mês de maio de 2018, ficando excluídos da concessão os
profissionais do magistério e os agentes comunitários de saúde que se enquadram nos
reajustes concedidos por lei federal.
Despesa total com pessoal referente aos meses de janeiro a março de 2018 = R$
1.601.433,23
Valor do mês de março de 2018. descontados os valores pagos aos servidores que se
aposentaram nesse mês = R$ 514.913,48
Valor da folha de pagamento dos professores referente ao mês de março de 2018 =
140.672,96
Despesa total com pessoal referente ao mês de março de 2018, excluídos os valores da
folha de pagamento dos professores = R$ 374.240,52
Base de cálculo usada para incidência do reajuste de 5,00% = R$ 374.240,52 + 5,00% =
R$ 392.952,54
Despesa total com pessoal referente ao mês de março de 2018 com o reajuste de 5,00%
= R$ 533.625,51 (R$ 392.952,54 + R$140.672,96)
Despesa total com pessoal projetada para 2018 considerando o reajuste de 5,00% a
partir do mês de maio = R$ 6.918.976,30 (R$1.601.433,23 + R$514.913.48 ref. Ao mês
de abril) + R$ 4.802.629,59 (maio a dezembro mais 13º salário = R$ 533.625,51 X 9)
Despesa total com pessoal para 2018 = R$ 6.918.976,30 = 43,69% em relação à Receita
Corrente Líquida do mês de março de 2018 (R$ 15.833.345,47)
Despesa total com pessoal projetada para 12 meses considerando o valor apurado no
mês de maio de 2018 em relação à Receita Corrente Líquida do mês de março de 2018
= R$ 6.937.131,63 = 43,81%
RESUMO
Receita Corrente Líquida = R$ 15.833.345,47
Despesa total com pessoal = R$ 6.937.131,63 (43,81%)
Limite Prudencial = R$ 8.122.506,22 (51,30%)
Limite Legal = R$ 8.5550.006,55 (54,00%)
Aumento da despesa total com pessoal = 1,92%
Obs: No presente estudo foram considerados os valores apurados até o mês de março do
corrente ano.
Alex Ley io de Lima Nilton andes Ferreira
Prefeito Municipal CRCMG 074712/0-4
Heliodora/MG, 24 de abril de 2018.
MUNICÍPIO DE HELIODORA
| PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
Sistema de Informações Municipais
001/002
Opção: 3412
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS GASTOS COM PESSOA
EXERCÍCIO 2018 - Março
L EMPENHADO
" DESCRIÇÃO a NOMES ATÉ O NÊS Es
mo RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 000 867592 |
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 55,086 03 12346958 |
31901101 PESSOAL (RECURSOS: MINIMO 60% DO FUNDEB) 112.390,04 356.050,17
srgorto2 PESSOAL (RECURSOS: ATE 40% DO FUNDEB) 28.344 82 11030240 |
3reon10s PESSOAL CARGO EFETIVO (RPPS - EXCETO FUNDES) LL 199.855,49 544.061,00 |
srs0n104 PESSOAL CARGO EFETIVO (INSS - EXCETO FUNDES) 206622 2748004 |
31901105 PESSOAL CARGO COMISSIONADO (EXCETO FUNDEB) 41.561,60 11464773
31901107 SUBSÍDIO DO PREFEITO 9.356,89 2807667
31901108 SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO 374356 1123068
31801109 SUBSÍDIO SECRETARIOS MUNICIPAIS FESES 2074186
steort1z REMUNERAÇÃO DE MEMBROS DE CONSELHOS 47000 t4310,00
39013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.454,05 3295387
319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 753855 2008884 |
319113 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
“TsuesorAL
INST. PREVIDENCIA MUNICIPAL DE HELIODORA
CONTA A DESCRIÇÃO
318001 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS NTS2M
318003 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 4891262
319005. “OUTROS BENEFÍCIOS PREVID. DO SERVIDOR E DO MILITAR 2542856
3101105 PESSOAL CARGO COMISSIONADO (EXCETO FUNDES) 286200
318013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 565,26
Ii SUB-TOTAL 395.293,58
ERR. JERSRIAE | DESCRIÇÃO ATÉ ONES 1
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO a 169,94
3r901103 PESSOAL CARGO EFETIVO (RPPS - EXCETO FUNDEB) 11,806,69
s1sor105 PESSOAL CARGO COMISSIONADO (EXCETO FUNDES) 1352982
31901106 SUBSÍDIO DOS VEREADORES 4543824
31901110 SUBSÍDIO DE PRESIDENTE DA CAMARA. 605478
310013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. 1428480
Eno OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1722
SUB-TOTAL So B25 49
[TOTALDAS DESPESAS COM PESSOAL NO MUNICÍPIO 2096.8530
DESCRIÇÃO No!
INATIVOS COM FONTE DE CUSTEIO PRÓPRIAS. 0,00 0.00
() SENTENÇAS JUDICIAIS ANTERIORES 0.00 000
(APOSENTADORIAS E REFORMAS tos s74,19 3ITS25 14
(PENSÕES 16.85230 4891262
(INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 000 000 |
TJ REPASSE FINANCEIRO PARA PGTO DE RESPONSABILIDADE PM 0,00 0.00
() DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 000 8.00
TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL = BASE DE CÁLCULO 583.618,11 TO treme)
NM RECEITA
E DESCRIÇÃO Tr No NÊs ACUMULADO
RECEITA. DO MUNICÍPIO 1.651.811,55 5.303.050,16
T) RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAMENTARIA 187047 123.833,80
CICONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES PARA O SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 33 977,54 98.477.26
() RECEITA DE COMPENSAÇÃO ENTRE REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 000
() DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDES 168.650,80 dez 183,38
(5) OUTRAS DEDUÇÕES 0.00
() OUTRAS DUPLICDADES L 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA = BASE DE CÁLCULO 1387313,04
NO EXERCÍCIO à 1.730.115,54
PERMITIDO P/ LEI COMPLEMENTAR Nº 101 UMITE LEGAL 60,00 83238782 80,00 265116337
LIMITE PRUDENCIAL 57.00 790.768,43 87,00 | 251860520
EXCEDENTES LIMITE LEGAL 8,00 000 8,00 000
LIMITE PRUDENCIAL 000 | 000 0,00 000
1) LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
NO MÊS ACUMULADO
% VALOR E Tt. ra
[posememmeurivo
APLICAÇÃO NO EXECUTIVO [o 563.063,73 36.90 1.530.289,05 |
PERMITIDO P/ LEI COMPLEMENTAR Nº 101 LIMITE LEGAL 749.149,04 5400 2.386.047,03
LIMITE PRUDENCIAL 5130 711.601,59 5130 2.206.744 68
EXCEDENTES LIMITE LEGAL 0,00 0.00 | 0,00 000 |
Ee PRUDENCIAL 0,00 0,00 0,00 000
PODER LEGISLATIVO
APLICAÇÃO NO LEGISLATIVO 220 30.554,38 226 9982649
PERMITIDO P/ LEI COMPLEMENTAR Nº 101 LIMITE LEGAL 6! 8323878 800 os. n6
LIMITE PRUDENCIAL 870 79.076,84 870 251.860.52,
EXCEDENTES LIMITE LEGAL 0,00 0.00 0.00 0.00
LIMITE PRUDENCIAL 0,00 000 000 0,00
(O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INEGRIIAÁ BIS B44FUBO 18 às 1526 por NILTON FERNANDES FERREIRA versão 1,20
| MUNICÍPIO DE HELIODORA 002/002
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIOD! Opção: 3412
Sistema de Informações Municipais
UADRO DEMONSTRATIVO DOS GASTOS COM PES
EXERCÍCIO 2018 - Março
ML EMPENHADO
ALEX LEOPOLDINO NILTON FERNANDES
PREFEITO MUNKCI Contador CRC 074712104
versão 1.20
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INEORRRÁ GIO A4/WBO 18 às 15:26 por NILTON FERNANDES FERREIRA
EI opsIoA
“Segsnjoxo seu sepesuolap sos wes|284d OgU Ojueyod 'sejjad0: Sep OLIQIEWIOS OU SEpeJ9p|SUOS OPS OPU SEuPIUSIUEÍIO-ENU| SE4SIL Se apuo
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MUNICÍPIO DE HELIODORA 001/002
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA Opção: 3117
Sistema de Informações Municipais
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO 1 (arts. 546 55,L.C. 101/00)
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
PODER EXECUTIVO
Período : Dezembro de 2017
Valores em R$1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO MUNICÍPIO Janeiro /2017 a Dezembro / 2017
VALOR (R$) % VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO MUNICÍPIO 15.486718,75 0,00
1-DESPESA TOTAL COM PESSOAL 6.446605,55 “188
Limite 90 % ( 1º, inciso Il, ant. 59) 7.526.545,31 4860 7.437.243,00
Limite Prudencial 95 % ( Parágrafo único, art. 22) 7.944.686,72 5130 7.850.423,18
Limite Legal (art. 20) 8.362.828,13 54,00 8.263.603,33
Excesso a regularizar 000 - 0,00 -
2- DESPESA LÍQUIDA INATIVOS E PENSIONISTAS DO RPPS 1
Total das Despesas 1.306.153,51 0,00 1.491.991,84 0,00
Limite Legal 000 000 0,00 0.00.
Excesso a Regulanzar 0,00 0,00 0,00 0,00
3-DÍVIDA CONSOLIDADA
Saldo Devedor 465.741,25 0,00 661.386,20 0,00
Limite 90 9% (51º, inciso ll art, 59) 16.725.656,25 108,00 18.527.206,66 108,00
Limite Legal 18.584 062,50 120,00 18.363.562.96 120,00
Excesso a regularizar 000 — 0,00 —
4 “DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Saldo Devedor 0,00 000 0,00 0,00
Limite Legal 18.584.062,50 120,00 18.363.562,06 12000
Excesso a regularizar 0,00 - 0,00 =
5- DÍVIDA MOBILIÁRIA
Saido Devedor 0,00 000 0,00 | 0,00
8-CONCESSÕES DE GARANTIAS
Saldo Devedor | 0,00 0,00 0,00 0,00
Limite 90 % (51º, inciso ll, art, 59) 3.068.370,31 1980 3.029.987,89 19,80
| Limite Legal 3.407.078,13 2200 3.366.653,21 22,00
Excesso a regularizar 0,00 - 0,00 -
7 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO ( Exceto ARO ) TE
Realizado nesse Exercício 0,00 0.00 0,00 0,00
Limite 90 % (81º, inciso Ill art, 59) 2.230 087,50 1440 2.203.627,55 14,40
Limite Legal 2.477.875,00 16,00 2.448 475,06 16,00
Excesso à regularizar
8- ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA ( ARO )
Realizadas nesse Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00
Limite Legal 1.084.070,31 700 1.071.207,84 7,00
Excesso a regularizar 0,00 - 0,00 -
H- INDICAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS ou A ADOTAR ( caso ultrapasse os limites acima )
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INEQIRIIÁRIO B4MFDBO18 às 15:29 por NILTON FERNANDES FERREIRA TCEANEXOOTERGFMG
MUNICÍPIO DE HELIODORA 002/002
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA Opção: 3117
Sistema de Informações Municipais
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO 1 (arts. 54e55,L.C. 101/00)
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
PODER EXECUTIVO
Período : Dezembro de 2017
Valores em R$1,00
Wi - DEMONSTRATIVOS
1- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM dez de 2017 EXECUTIVO ( EXCETO RPPS ) RPPS
Caixa 0,00 0,00
Bancos - Conta Movimento 9,00 14.575.808,39
Bancos - Contas Vinculadas 0,00 0,00
Aplicacoes Financeiras 1.538.394,79 0,00
SUBTOTAL 1.538.394,79 14.575.808,39
(-) DEDUÇÕES EXECUTIVO ( EXCETO RPPS ) RPPS
Valores Compromissados a pagar ate 31 /12 1.255 166,82 17.839,41 |
TOTAL DAS DISPONIBILIDADES 28322797 14,558.058,98
2- INSCRIÇÕES DE RESTOS A PAGAR EXECUTIVO (EXCETO RPPS) | RPPS
A - Processados 307.390,83 427372
B - Nao Processados 68.534,70 600,00
TOTAL DAS INSCRIÇÕES (A + B) 375.925,42 487372 |
C- RP Vinculados 53.664,48 4.052,80
D- RP Nao Vinculados 322.260,94 820.82
TOTAL DAS INSCRIÇÕES (C + D) 375.925,42 487372
E - Despesas nao inscritas por falta de disponibilidade de caixa, cujos empenhos foram cancelados 0,00 0,00
3- SERVIÇOS DE TERCEIROS (art. 72L.C. 101/00) Rs % REL
Exercicio Atual 2.416.404,51 1579
4 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA (art. 38,1!)
DATADA VALOR DATA DA LIQUIDAÇÃO o LIQUIDADA NO SALDO A
CONTRATAÇÃO CONTRATADO PRINCIPAL JUROS al ENCARGOS EXERCÍCIO PAGAR
0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
RELATORIO PARA SIMPLES CONFERENCIA E
ENTIDADES QUE COMPOEM O RELATORIO DATA DO FECHAMENTO CONTABIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA 30/11/2017
INST. PREVIDENCIA MUNICIPAL DE HELIODORA 31122017
CARGO [ore
PREFEITO MUNICIPAL ALEX LEOPOLDINO DE LIMA
Contador NILTON FERNANDES FERREIRA o74TIZzos
Controle Interno MARCIO ALESSANDRO FERNANDE:
TCEANEXODIERGEMG
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INEGRRRÁ BIC BATWBO 18 às 15:29 por NILTON FERNANDES FERREIRA
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Município: Heliodora
ANEXO VII - 2017
Demonstrativo da Despesa com Pessoal por Poder
8.733,54
413.596,46 0,00 413.596,46]
31900102 - Aposentadorias Cust Recursos Ordinarios Tesouro 875.468,46 0,00 875.468,46
31900301 - Pensoes Custeadas com Recursos do RPPS 60.783,64 0,00 60.783,64
31900302 - Pensoes Custeadas Recursos Ordinarios Tesouro 142.143,28 0,00 142.143,28
31900499 - Outros 451.710,48 19.343,06 471.053,54
31900501 - Outros Benefícios Previdenciarios de Pessoal Ativo 73.288,90 0,00 73.286,90
[31901101 - Pessoal (Recursos: Minimo 60% do FUNDEB) 1.331.696,68 0,00 1.331.696,68]
31901102 - Pessoal (Recursos: Ate 40% do FUNDEB) 327.234,54 0,00 327.234,54,
[31901103 - Pessoal Cargo Efetivo (RPPS - exceto FUNDEB) 2.478.658,76 42.740,88 2.521.399,64
31901104 - Pessoal Cargo Efetivo (INSS - exceto FUNDEB) 127.646,97 0,00 127.646,97)
31901105 - Pessoal Cargo Comissionado (exceto FUNDEB) 406.323,25 58.073,14 464.396,39]
31901106 - Subsídio dos Vereadores 0,00 209.899,04 209.899,04
31901107 - Subsidio do Prefeito 121.665,57 0,00 121.665,57]
31901108 - Subsídio do Vice-Prefeito 48.666,28 0,00 48.666,28)
31901109 - Subsídio Secretarios Municipais 75.178,66 0,00 75.176,66)
31901110 - Subsídio de Presidente da Camara 0,00 26.237,38 26.237,38
31901112 - Remuneracao de Membros de Conselhos 59.390,18 0,00 59.390,18)
[31901302 - Contribuicoes Patronal RPPS (exceto FUNDEB) 2.405,78 0,00 2.405,78)
31901303 - Contribuicoes Patronal INSS (exceto FUNDEB) 130.331,71 64.241,02 194.572,73)
319016 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 115.107,08 0,00 115.107,08
31911302 - Contribuicoes Patronal RPPS (exceto FUNDEB) 451.260,18 7.817,62 459.077,80)
31911304 - Obrigacoes Patronais FUNDEB (Minimo 60%) 265.006,09 0,00 265.006,09
31911305 - Obrigacoes Patronais FUNDEB (Ate 40%) 63.712,68 0,00 63.712,68)
539,96 0,00
(413.596,46)
(875.468,46)
0,00
(60.783,84)
(142.143,28)
0,00
319091 - Sentenças Judiciais Anteriores 0,00 0,00 0,00]
319092 - Despesa de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00)
31909401 - Indenização por Demissão de Servidores ou Empregados 0,00 0,00 0,00)
31909402 - Incentivo a Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00]
0,00