materia nº 16/2018

VUUNA
[E REGE TUA MUNICIFA Dt;
(Esteso ce lilungs Cotls
PROJETO DE LEI Nº / 6 07 DE MAIO DE 2018.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS PROPÕE O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Fica o Pre
+
eito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Orgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 02 | Sec. Municipal de Adm. Planej. e Assuntos Estratégicos
| Sub-unidade: 01 | Sec. Municipal de Adm. Planej. e Assuntos Estratégicos
Função: 26 | Transporte
Sub-função: 782 | Transporte Rodoviário
Programa: 0004 | Conservação de Estradas Municipais
| Projeto: 1.012 | Aquisição de Retroescavadeira
[Nat. da Despesa: da fa e Material Permanente...........R$ 270.000,00
l
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, serão
au
utilizados os recursos de excesso de arrecadação, destinados a aquisição de
retroescavadeira, oriundos da SEGOV-Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais, no
valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) classificados na fonte
e
tinação de recu do TCEMG no código 124 e anulados os recursos da seguinte
dotação:
Orgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 03 | Secretaria de Educação
[Subunidade: | 02 [Ensino Fundamental
| Função: 12 | Educação
| Sub-função: L 361 | Ensino Fundamental
Programa: 0011 | Universalização do Ensino Fundamental
Atividade: 2.023 | Manut. das Atividades do Ensino Fundamental |
Nat. da Despesa: 31.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.R$ 20.000,00
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
a
Fica alterado o PPA 2018/2021 para inclusão do seguinte projeto:
de Retroescavadeira;
té
mo
Execut ivc uto
nesta Lei;
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
e sua publicação.
PREFEITO |MUNICIPAL
Documento recebido
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
UNIAO LTDA MUNICIPIO DE HELIODORA Pag.0001
GES528 737204
BLORCTO.868-861 39-5 Bloqueio de Saldo Orcamentario - 2018 16:35:22
BLOQUEIO ORCAMENTARIO E ESTIMATIVA DE IMPACTO ORCAMENTARIO-FINANCEIRO
Numero 00102 Data 03/05/2018
Processo
Ficha 0133
Unidade 020302 ENSINO FUNDAMENTAL
Classificacao 1236100112.023 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Conta 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Subprojeto
Referencia BLOQUEIO DESTINADO A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
DESTINADO A CONTRAPARTIDA DE AQUISIÇÃO DE RETROES
CAVADEIRA.
Premissas e VALOR DE MERCADO.
Metodologia
de calculo
Especificacao/exercicio | 2018 2019 2020
Presente Despesa 20.000,00 0,00 0,00
Despesa do Exercicio 13.381.500,00 0,00 0,00
Estimativa do Impacto
Orcamentario-Financeiro 0,14 &
Saldo Ficha: 337.241,91 Vr Bloqueio:
ALEX LEOPOLDINO DE LIMA
RESPONSAVEL
DECLARACAO DE COMPATIBILIDADE DA DESPESA
(Art. 16, Inciso II da LC 101/00)
Declaro, para os devidos fins que o aumento da despesa supra citado, tem
adequacao orcamentaria e financeira com a Lei Orcamentaria e esta compativel
com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orcamentarias.
ORDENADOR DA DESPESA