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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº ()JJ DE 26 DE SETEMBRO DE 2018.
Senhor Presidente da Câmara,
Senhores vereadores:
Cumprimentando-os cordialmente, passamos às mãos dos
nobres Edis, para a devida apreciação e deliberação em reunião
ORDINÁRIA, o seguinte Projeto de Lei:
“Dispõe sobre a adequação de valores
do PPA de acordo com a proposta
Orçamentária de 2019 e da outras
providências”.
JUSTIFICATIVA:
Acostado a esta, remetemos à apreciação do
Egrégio Parlamento Municipal, o incluso projeto de lei,
visando a adequação de valores do PPA de acordo com a proposta
Orçamentária de 2019.
Contamos com o apoio dos Nobres Parlamentares
para a apreciação e aprovação do projeto em questão na devida
forma regimental.
Alex Leopoldino de Lima
PREFEITO ICIPAL
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
PORJETO DE LEI Nº 035 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS PROPÕE O SEGUINTE PROJETO LEI:
“Autoriza a adequação de valores do PPA de
acordo com a proposta Orçamentária de 2019
e da outras providências”.
Art. 1º. Fica alterada a Lei Municipal nº 1.868, de 14 de
dezembro de 2017-PPA 2018/2021, para a inclusão das seguintes ações:
I-1.017-Reforma do Cruzeiro;
II-1.018 - Reforma da UBS 24 horas;
III-1.019 - Reforma da Piscina; / ;
IvVv-1.020 - Construção de Pontes; b
V-2.104 - Manutenção das Atividades de Combate de Endemias;
VI-2.105 - Manutenção do Piso Mineiro - Recursos Próprios;
VII-2.106 - Manutenção da Proteção Social Básica - Recursos Próprios;
VIII-2.107 - Manutenção do Transporte Escolar Ensino Especial.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar
os valores constantes do Plano Plurianual - Lei Municipal nº.1868, de 14
de dezembro de 2017, de acordo com a proposta do Orçamento de 2019.
E PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
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dzt: d%: Revogadas as disposições em contrário,
entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 26 de Setembro de 2018.
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ALEX LEOPOLDINODE LIMA
PREFEITO MÚNICIPAL
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PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
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