PREFEITURA MUNICIPAR DE HELIODORA
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº 09 DE 15 DE JANEIRO DE 2019.
Senhor Presidente da Câmara,
Senhores vereadores:
Cumprimentando-os cordialmente, passamos às mãos dos nobres Edis, para a
devida apreciação e deliberação em REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,em caráter de EXTREMA
JRGÊNCIA, o seguinte Projeto de Lei:
JUSTIFICATIVA
Tem a presente Lei Complementar o escopo de promover alteração
do Quadro de Pessoal, visando atender às necessidades dos órgãos municipais,
para suportar a demanda atual.
Cumpre destacar que a medida vem acompanhada da estimativa do
impacto financeiro orçamentário, e da declaração do ordenador de despesas de
que o aumento das despesas guarda consonância com as previsões das leis
orçamentárias para o exercício corrente e os subsequentes, nos moldes dos
artigos 16 e 17, da Lei Complementar nº 101/2000.
Deste modo, conto com o apoio dos Nobres Vereadores no sentido
de se aprovar o presente projeto em regime de urgência, que atenderá ao bem
estar da população. [este
Nienciosamente é CÂMARA MUNICIPAL DE |
| HELIODORA - MG |
PROTOCOLO Nº |
JA.
Alex oia de Lima | Documento recebido
Prefeito Municipal jno soss ps |
| às J4º D5 horas.)
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 8457
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE15DE JANEIRO DE 2019.
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº
022/2017 e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS
GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE
COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROPÕE O SEGUINTE PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Ficam criados 02 (dois) cargos de Provimento Efetivo de
Tratorista, Nível 11, com vencimentos previstos para os cargos do mesmo nível
hierárquico constante do Anexo III, da Lei Complementar nº 022/2017, de 09 de
janeiro de 2017, com carga horária semanal de 44 horas, tendo como atribuições
a operação de patrulha agrícola na execução de serviços públicos, incluindo
máquinas agrícolas na preparação de terrenos para cultivo, trato e colheita;
Manutenção e a conservação do equipamento e controle dos serviços
executados; Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior e
requisitos Ensino Fundamental completo; Carteira de Habilitação compatível com
o veículo que dirige; Capacidade Física; Cortesia e fino trato no relacionamento,
além de outros regulamentos municipais.
Art. 2º. Fica renomeado o cargo de provimento efetivo de “Operador de
Máquina |” e “Operador de Máquina |l”, para “Operador de Máquina”, totalizando
05 vagas, Nível 13, com vencimentos previstos para os cargos do mesmo nível
hierárquico constante do Anexo Ill, da Lei Complementar nº 022/2017, de 09 de
janeiro de 2017, com carga horaria semanal de 44 horas, tendo como atribuições
a compilação das atribuições dos dois cargos que deixam de existir e requisitos
Ensino Fundamental completo, Carteira de Habilitação compatível com o veículo
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[PREFEITURA MUNICIPAB DE RELIODORA
Estero colinas Cosels
que dirige; Capacidade Física; Cortesia e fino trato no relacionamento, além de
outros regulamentos municipais.
Art. 3º. As despesas, decorrentes da presente Lei Complementar,
correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de janeiro de 2019.
Alex Ledpoldino de Lima
Prefeito Municipal
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