[PREFEITURA MUNICIPAD DE HELIODORA
Estado da Minds Corais
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 15 DE 04 DE ABRIL DE 2019.
Senhor Presidente da Câmara,
Senhores vereadores:
Cumprimentando-os cordialmente, passamos às mãos dos nobres
Edis, para a devida apreciação e deliberação em reunião
EXTRAORDINÁRIA, O seguinte Projeto de Lei:
“Dispõe sobre a abertura de crédito
suplementar e dá outras providências.”
JUSTIFICATIVA:
Acostado a esta, remetemos à apreciação do Egrégio
Parlamento Municipal, o incluso projeto de lei, visando à
abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00
(Vinte mil Reais). O presente projeto de lei de crédito
especial visa a cobertura da arquibancada e a construção [de
vestiário na Praça de Esportes “José Damasceno Ferreira”.
São essas as razões que nos levam a submeter o
presente projeto de lei à apreciação desta Casa Legislativa,
na expectativa de que seja discutido e a final aprovado na
devida forma regimental.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
PREFEITURA MUNICIPAN DE HELODORA)
Esteio Cr Anes Ceseis
Heliodora, 04 de Abril de 2019.
ALEX LEO INO DE LIMA
PREFEITO |MUNICIPAL
Exmo.Sr.
Francy Damasceno Magalhães
DD. Presidente da Câmara Municipal de Heliodora-MG
| PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262 ]
[PREFEITURA MUNICIPAR DE HELIODORA
Estero colinas Cores
PROJETO DE LEI Nº Ea 04 DE ABRIL DE 2019.
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e
dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS PROPÕE O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Orgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 06 | Secretaria de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura
Sub-unidade: 01 | Secretaria de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura
Função: 27 | Desporto e Lazer
Sub-função: 812 | Desporto Comunitário
Programa: 0016 | Incentivo ao Esporte e ao Lazer
Projeto: 1.022 | Cobertura de Arquibancada e Construção de Vestiário |
Nat. da Despesa: 44.90.51 | Obras e Instalações............ccctttcaeseeess R$ 20.000,00
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, serão
anulados recursos da seguinte dotação:
Orgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 02 | Sec. Mun. De Adm., Planej. E Assuntos Estratégicos
Sub-unidade: 01 | Sec. Mun. De Adm., Planej. E Assuntos Estratégicos
Função: 04 | Administração
Sub-função: 122 | Administração Geral
Programa: 0001 | Apoio Administrativo
Atividade: 2.003 | Manutenção das Atividades de Secretaria
Nat. da Despesa: 33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.R$ 20.000,00
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
PREFEITURAS MUNICIPAIS DE HELIODORA
Estero Cenas Corcls
Art. 3º.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Heliodora, em 04 de Abril de 2019.
ALEX LEOPO. NO DE LIMA
PREFEITO ICIPAL
+
CAMARA MUNICIPAL DE
MELIODORA - MG
|
Documento rapido
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
UNIAO LTDA MUNICIPIO DE HELIODORA Pag.0001
GES899 737538
BLORCTO.871-877 39-5 Bloqueio de Saldo Orcamentario - 2019 15:58:29
BLOQUEIO ORCAMENTARIO E ESTIMATIVA DE IMPACTO ORCAMENTARIO-FINANCEIRO
Numero 00069 Data 04/04/2019
Processo
Ficha 0027
Unidade 020201 SEC. MUN. DE ADM., PLANEJ. E ASSUNTOS ESTRATEGIC
Classificacao 0412200012.003 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA
Conta 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
Subprojeto
Referencia BLOQUEIO DESTINADO A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMEN
TAR PARA CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA.
Premissas e
Metodologia
de calculo
Especificacao/exercicio | 2019
Presente Despesa 20.000,00
Despesa do Exercicio 15.497.000,00
Estimativa do Impacto
Orcamentario-Financeiro 0,12 %
Vr Bloqueio:
DECLARACAO DE COMPATIBILIDADE DA DESPESA
(Art. 16, Inciso II da LC 101/00)
Declaro, para os devidos fins que o aumento da despesa supra citado, tem
adequacao orcamentaria e financeira com a Lei Orcamentaria e esta compativel
com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orcamentarias.
ORDENADOR DA DESPESA