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materia nº 39/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 2019
Date 2019-11-01
Ementa"Dá denominação a Prédio Público e dá outras providências."
native_id703

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-12 Publicado "Dá denominação a Prédio Público e dá outras providências."
2019-11-12 Sancionado "Dá denominação a Prédio Público e dá outras providências."
2019-11-12 Aguardando Sanção Governamental "Dá denominação a Prédio Público e dá outras providências."
2019-11-11 Aprovado E "Dá denominação a Prédio Público e dá outras providências."
2019-11-11 Incluído na Ordem do Dia "Dá denominação a Prédio Público e dá outras providências."
2019-11-11 Parecer Favorável das Comissões "Dà denominação a Prédio Público e dá outras providências."
2019-11-11 Apreciação "Dá denominação a Prédio Público e dá outras providências."
2019-11-04 Encaminhada ao Presidente da Câmara "Dà denominação a Prédio Público e dá outras providências."
2019-11-01 Protocolado na Secretaria "Dá denominação a Prédio Público e dá outras providências."

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-16T18:09:26.279698-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Esteço Cs lllesCrseis
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 034 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019.
Senhor Presidente da Câmara,
Senhores vereadores:
Cumprimentando-os cordialmente, passamos às mãos dos nobres Edis,
para a devida apreciação e deliberação em REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, em caráter
de EXTREMA URGÊNCIA, o seguinte Projeto de Lei:
“Dá denominação à Prédio Público que
especifica e dá outras providências”.
JUSTIFICATIVA
Tem o presente projeto de lei o objetivo de nomear o Prédio Público
localizado na Rua Fernando José Ribeiro, nº 65, Centro, em Heliodora-MG.
A denominação da UBS 24 horas visa homenagear o saudoso Dr. Paulo
Sérgio Pedroso Corrêa, médico que por muitos anos cuidou da saúde dos nossos
munícipes, sendo um exemplo de dignidade e bondade à todos os habitantes de
Heliodora.
Deste modo, conto com o apoio dos Nobres Vereadores no sentido de se
aprovar o presente projeto, face a relevância da matéria em relação ao interesse
público.
Atghciosamente,
Alex Leopoldino de Lima
Prefeito Municipal
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TE
PROJETO DE LEINº 037 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019.
X « ” N q: fui:
“Dá denominação à Prédio Público que
especifica e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PROPÕE O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. A Unidade Básica de Saúde do Município, localizada na Rua
Fernando José Ribeiro, nº 65, Centro, em Heliodora-MG., passará a denominar-
se “Unidade Básica de Saúde 24 horas, Dr. Paulo Sérgio Pedroso Corrêa”.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 01 de Novembro de 2019.
Alex Leopoldino de Lima
Prefeito Municipal
A CÂMARA
HELIO DORA AR Nha
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262

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