[FREGEITURA MUNICIPANDE RELTODORA
Estego Ce llnesCatds
PROJETO DE LEINº 42 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Institui Premiação para Festival de Redação e
Desenhos das Escolas e comunidade do Município
de Heliodora, e dá outras providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS PROPÕE O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder
premiação única, em conformidade com o resultado final e oficial, aos
participantes do Festival de Redação e Desenhos das Escolas e comunidade do
Município de Heliodora-MG.
Art.2º. Os valores da premiação serão regulamentados, anualmente,
através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente lei correrão a conta das
dotações contidas no orçamento financeiro em vigência.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alex Leofioldino de Lima
Prefeito Municipal de Heliodora-MG fis ne
CAMARA MUNICIPAL DE
BELODORA - MG
+ PROTOCOLO Nº
er recebido
podia 10/42/19
| às Juca horas. |
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
R EDEHELODORA
Hm
JUSTIFICATIVA
O Festival de Redação e Desenhos tem como objetivo estimular os
alunos e a comunidade a desenvolver a leitura e revelar talentos na área.
Visando estimular os alunos e a comunidade institui premiação, em
espécie, como forma de fomento e descoberta de novos talentos.
Na certeza da aprovação pelos nobres Edis aproveito a oportunidade para
reiterar protestos de elevada estima e apreço.
Atenciosamente;
Alex Leopoldino de Lima
Prefeito Municipál de Heliodora-MG
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
ERELENURA MUNICIPAN DE HELIODORA
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
(ART. 16 DA LC 101/00)
Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro referente ao projeto de Lei que “Institui
Premiação para Festival de Redação e Desenhos das Escolas e Comunidade do
Município de Heliodora, e dá Outras Providências”, destinado a conceder premiação
única, em conformidade com o resultado final e oficial, aos participantes do Festival.
Premissas: Valor da premiação conforme regulamento do XVII Festival de Redação e
Desenhos das Escolas do Município de Heliodora para 2019.
Metodologia de Cálculo: Vencimentos go encargos
Especificação Exercício de 2019 | Exercício de 2020 | Exercício de 2021
Presente Despesa | 3.000,00 — 3.000,00 [3.000,00
Previsão 15.497.000,00 | 16.112.000,00 17.266.500,00
Orçamentária | ss
Estimativa do | 0,019% | 0,018% 0,017%
Impacto |
Orçamentário-
Financeiro Rn ço E Ea
Nota:
- Para a presente estimativa foram considerados 01 « encedor por categoria.
Concluímos com base na estimativa acima, que a Entidade dispõe de Recursos
Orçamentários e que de acordo com a previsão de Arrecadação, haverá recursos
financeiros suficientes para a realização destas despesas.
Fai
ndes Ferreira
x 074712/0-4
e REM po
Declaração de Compatibilidade da Despesa
(art. 16, inciso II da LC 101/00)
Declaro, para os devidos fins, que o aumento d
orçamentária e financeira com a Lei Orçament
Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentário
a despesa supracitada tem adequação
ária e está compatível com o Plano
is.
Alex Leopo
Prefeito
ino de Lima
Tunicipal
Heliodora/MG, 05 de dezembro de 2019.
MUNICÍPIO DE HELIODORA
001/001
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO
DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS
METAS FISCA.5
2018
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4,81) Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO VAL! VALOR PIE 7 ” VALOR VALOR % PIB VALOR VALOR % PIB
— | commente(a) | constante | + | conrenreçs) | constANTE 7 | CORRENTE(c) | CONSTANTE | +
Receita Total 17.680.000,00 | 16.960.859,55 | 0,00 | 18.590 000,00 | 16.984 614,26 0,00 20.450.000,00 17.965.374,35 0,00
Receitas Primárias (1) 1782464000] 1880775134] 000] | 1546590000] 1667122122 000] 2030970000] 1784212047 000
Despesa Total 14.866 65268 0,00 | 16.238.000,00 | 1483572708 0,00 17.890.000,00 15.716.408,18 0,00
Despesas Primárias ( |!) 15.327.212,54 | 14.703.77256 | 2,00: 18.087 000,05 1469411249 0,00 17.725.00000 15.571.455,28 0,00
Resultado Primário ( Ill) = (=) 229742746 | 2.203.978 76 | 0.00 i 2.382 900, 217711874 0,00 2.584.700,00 2.270.665,19 0,00
Resultado Nominal -145,009,00 | -i38 10207, 0,00 | 88.796,04 0,00 -85.000,00 8348773 0,00
Divida Pública Consolidada 370.000,00 | 354.950,12 | 0,00 | 251.251,69 0,00 180.000,00 158.130,43 0,00
Divida Consolidada Liquida -780 009,00 : «757.666,46 I 0,00 + 825.000,00 | -808.573,62 0,00 -980.000,00 -860.932,37 000
Receitas Primárias advindas de PPP (tv) 0,00 000 | oco DIA) 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (V) ud vou: 200 | C,00 0,00 0,00 | 0,00 000 0,00
Impacto do saldo das PPP( vi E Ê E E Pas aim, oo Los 8 o 0, od PE — 900 l 0,00 a 0,00 0,00 0,00
* Valor Corrente / PIB x 100
qe 2021
604.650.012.825,00
2019 2021
424 = 4,00
UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMAÁTICAEDA por Al LDOQUADROO1
| o 001/001
RN) MUNICÍPIO DE HELIODORA
Ra! e PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA E
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCA:S
DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS
2020
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º,81) Valores em R$1,00
2022
ESPECIFICAÇÃO VALOR VALOR | % PIB VALOR VALOR % PIB
ai CORRENTE (a ) CONSTANTE CORRENTE ( b) | CONSTANTE CORRENTE (c ) CONSTANTE di %
Receita Total 18.500.000,00 | 17.788.461,54 | 18.550.000,00 | 1811862836 0,00 20.550.000,00 18.357 024,02 0,00
(1) 18.437.146,40 1772802538 | 18.485 950,00 | 18.059.267,84 0,00 20.480.500,00 18.294 940,65 0,00
| Total E 15.492.307 69 16.002 316,96 0,00 18.201.000,00 16.258.695,58 0,00
Despesas Primárias ( 11) 15.947.540,09 15.334.173 18 | 80.500 0: 15.829.935,13 000 18.007.000,00 16.085.398,13 0,00
Resultado Primário ( UD=(i-11) ] 248960631 239385222, 0,00 | 2.405.450,00 | 222933272 0,00 2.473.500,00 2.209.542,53 0,00
Resultado Nominal -33.430,51 -82.144,72 | 0,00! -50.000,00 -46 339,20 0,00 -50.000,00 44.664,29 000
Divida Pública Consolidada 150.000,00 | 144.230, Í 200 | 100.000, 92.678,41 0,00 50.000,00 44.664,29 0,00
Divida Consolidada Liquida 1.010.000,00 -971.15385 | 000 | 1.080.000,00 | -982 391,10 0,00 1.110.000,00 -991.547,28 0,00
Receitas Primárias advindas dePPP (IV) 0,00 000 | 0, 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas porPPP(V) 0,00 | 0.00 ; 200 | 0,00! 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP (vi) E 0,00 | 0,00! 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
* Valor Corrente /PIB x 100 |
“OUNÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA TREINAMENTO E INFORMÁTICATDR por NLTON FERNAN
S FERREIRA
LDOQUADROO1
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE HELIODORA
Estado de Minas Gerais
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO c
(Lei Municipal Complementar nº 024 de 10 de janeiro de 2017)
XVII FESTIVAL DE REDAÇÃO E DESENHOS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO
DE HELIODORA
Regulamento 2019
t. Tema:
A viagem da leitura nas terras do faz de conta
1. Objetivo
-Q Festival-de Redação e Desenhos das Escolas do Município de Heliodora tem
por objetivo despertar em alunos e comunidade o prazer pela leitura, escrita e arte, a
partir da reflexão no tocante aos contos de faz de conta. O faz de conta confunde-se
com a própria historicidade do humano, compondo o imaginário das crianças aos
adultos desde os mais remotos tempos. La Fontaine, no século XVII, jáafirmava “Se se
quiser falar ao coração dos homens, há que se contar uma história. Dessas onde não
faltem animais, ou deuses e muita fantasia. Porque é assim suave e docemente que se
despertam consciência”. Dessa forma, a fim de que os participantes possam
materializar em produções artísticas e literárias suas reminiscências das experiências
com as histórias de faz de conta, lançamos este Festival com o tema “A viagem da
leitura nas terras do faz de conta”.
Hll. Categorias:
Categoria A — desenhos — Alunos da Educação Infantil
e 1ºperíodo
e 2º período
Categoria B — desenhos — Alunos do Ensino Fundamental
e 1ºano
e 2ºano
e 3ºano “
Categoria C — redação — Alunos do Ensino Fundamental |
e 4ºano
e 5ºano
e 6ºano
e 7ºano
e 9ºano
Rua Vidal Barbosa, 200 — Centro — Heliodora/MG — 37.484-000
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE HELIODORA
Estado de Minas Gerais
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(Lei Municipal Complementar nº 024 de 10 de janeiro de 2
Categoria E - Comunidade e Ensino Médio
1º ano
2º ano
3º ano
Comunidade
IV — Premiação
Serão premiados os três primeiros lugares da cada categoria em pecúnia.
3º lugar de cada categoria 100,00
2º lugar de cada categoria 200,00
1º lugar de cada categoria 300,00
V - Das disposições gerais.
Desenho:
o o o Rd
A elaboração do desenho será realizada em sala de aula, sob a supervisão do
professor, utilizando apenas lápis preto e/ou lápis de cor, não sendo permitido
o uso de tinta guache, giz de cera, caneta hidrocor ou colagens. O desenho
deve ser elaborado em papel padrão, obedecendo ao tema proposto e com
pseudônimo.
Critérios para análise dos desenhos:
Coerência ao tema
Colorido legível
Organização espacial
Originalidade
Criatividade
Para apresentação no dia da cerimônia os desenhos serão escaneados e
impressos.
Redação
“as...
A elaboração da redação deverá ser realizada em sala de aula, sob a supervisão
do professor, utilizando caneta azul ou lápis preto nº 2, com o mínimo de 20
linhas e o máximo de 30 linhas.
Critérios para análise das redações:
Coerência ao tema
Criatividade
Originalidade
Ortografia
Rua Vidal Barbosa, 200 — Centro — Heliodora/MG — 37.484-000
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE HELIODORA
Estado de Minas Gerais
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(Lei Municipal Complementar nº 024 de 10 de janeiro de 2017)
Patrocinadores:
> Secretaria Municipal de Educação
> Prefeitura Municipal de Heliodora
Rua Vidal Barbosa, 200 — Centro — Heliodora/MG — 37.484-000