MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 2) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020,
Senhor Prasidenta da Câmara,
Senhores vereadores:
Cumprimsnrando-os cordialmente, passamos às mãos dos
nobres Edis, para a devida apreciação e deliberação em REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA, cm curater de EXTREMA URGÊNCIA, O seguinte
“Dispõe sobre a abertura de crédito
especial e dá outras providências.”
JUSTIFICATIVA:
Acostado a esta, temetemos 4 apreciação do
Egrêgio Parlamento Municipal, o Ancluso projeto de Jel,
visando à aberturas de um crédito espectal pará aquinição ds um
caminhão basculante novo, uma ver que Municiplo de
Heliodora-MG irá receber um repasse do MAPA Ministério da
Agricultura, Pecuária & Apastecimento no valor de [ts
286.500,00 (Duzentos e citenta s seis mil a quinhentos reais),
e RS 3,000,00 (Trãs mil reslis) será o valor de contrapertida
do municipio para tal compra.
Este fipo da unbertura de crédiro esperia] as
orçamento vigente é admitido pela Lel Federal 4320/64.
PRAÇA SANTA ISABEL. Nº 18. CENTRO. HELIODORA/MO, CON S74NAOOO, TEL 1534571262 |
|
om ral
à redação do art. 1º temos a
Lnlormar que por exigência das normas do Tribunal de contas d
Eatado de Minas Gerais, Todos os projetos de abertura da
réditos especiais, Já Lem que ser acompanhado de autorização
para abartura ds créditos suplementares no valor
rrespondents 3 30% trinta por sento) no montante previs
de cada Jei,
São essas as razões que nos levam a submeter
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de lei à apreciação desta Casa Leginlariva,
na expectativa de que seja discutido e 4o flnal aprovado na
devida forma ragimental.
Alex Leopol o de Lima
Prefeito cipal
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº [8, CENTRO, HELIODORA/MG. CEP 57484000, TEL. 18 3487-1262
PROJETO DE LEI Nº Jo 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
"Dispõe sobre à abertura de crédito especial e da
outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS PROPÕE O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art; 1º; Tica o Prefeir Municipal mutcrizado nm eferuar a absrturas dd
-rêmeo Especial no Órgament 3: grrente exsrcicio, 4 seguinte doração:
“Orgão; = 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
02 | Sec, Mun,
Sub-unidads : o
De Adm., Flanaj). É Assuntos Estrategicos
Seo, Mun, De Adm , Plana). E Assuntos Estratégicos
Função: 20 | Agricultura ]
606 | Extensão Rural
0002 | Atenção = Agricultura « Pecuária
--- R$ 289.500,00
CE,
Art E Fara dar atendimento am Enpecias em mvigência, mr
j: dos os rocursos de exosnão da arracadação, destinados m wquizição da um
aminhão tBasculanta, riundos dk MAPA - Ministério da Agricultura, Pocuária “
Abastecimento, n valge de R$ 286.800,00 Duzentos a asltenta a sais mi a quinhentos
anta), classificados na fonts é iestifiacão de eocurasa de TOCRMG no código 124
ánulados DS reECcurTSDA da segiinte dotaçã
órgão: a
Prefeitura Municipal de Heliodora
Sec, Mun, De Adm,, Plans), E Assuntos Estratégicos
Sub-unidado: 01 | Sec, Mun. De Adm , Flans), £ Assuntos Estratégicos |
Sub-função: 782 | Transporte Rodoviário
Programa | 0004
Atividade: 2.015
|
Fat, da Despesa, 33,90,39
Conservação de Estradas Municipais
Conservação de Estradas Municipais
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. R$ 3.000,00
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL. 35 3457-1262 |
ALEX EEORGLETNO DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE
ELIODORA - MG
PROTOCOLO Nº?
i ag,
| Documento recordo
PRAÇA SANTA ISABEL. Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP STARADOO, TEL 35 3457-1262
UNIAO LTDA MUNICIPIO DE HELTODORA Pag. 0001
GES288 737846
BLORCTO, 9871-877 39-5 Bloquelo de Galdo Orcamentario - 2020 14:40:16
CRGRERRDnaseS asSssssssssshscassessesssuesnasassaçnaos
BLOQUEIO ORCAMENTARIO E ESTIMATIVA DE IMPACTO ORCAMENTARIO-FINANCEIRO
Humero go0aa Data 03/02/2020
Processo
Ficha 0075
Unidade panos SEC. MUN, DE ADM., PLANEJ, E ASSUNTOS ESTRATEGIC
Clasglficacao 2678200042,015 CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
Conta 1190935 Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
Subprojeto
Referencia BLOQUEIO DESTINADO À ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
PARA AQUISIÇAO DE CAMINHÃO BASCULANTE - MAPA.
Premissas e
Metodologia
de calculo
Especificacao/exercício | ana 2921 2022
Presente Despesa 3.000,00 o 0,00 0,00
Despesa Exercicio 16,112,001,61 0,00 0,00
Estimativa do Impacto di
Dre rio-Financeiro 0,01 0,00 4 >, 0,00 4
Baldo P 18.080,00 —vr Bloqueio: 3.000,00 Er”. 35.080,00
ALEX ILEOPOLDINO DE LIMA NILTON
RES CONTADOR CRC/MG 074712/0-4
esa... ASen oasis nana Das enem moqueca ninnna na
DECLARACAOQ DE COMPATIBILIDADE DA DESPESA
tAzt. 16, Inciso II da LC 101/00)
Declaro, para vs devidos fins que O aumento da despesa supra citado, tem
adequadas orcamentaria e financeira com a Lei Drcamentaria e enta compativel
com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orcamentarias,
ORDENADOR DA DESPESA