Esio Gillo Cosets
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI No </ DE 27 DE FEVEREIRO E 2020.
Senhor Presidente da Câmara,
Senhores vereadores:
Cumprimentando-os cordialmente, passamos às mãos dos nobres Edis, para a
devida apreciação e deliberação em REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, em caráter de
EXTREMA URGÊNCIA, o seguinte Projeto de Lei:
“Dispõe Sobre Reajuste dos Vencimentos |
Base dos Servidores Públicos Municipais, e
| dá outras providências”.
JUSTIFICATIVA
Tem a presente proposta o intuito de corrigir as distorções dos
vencimentos dos servidores públicos municipais, em virtude da corrosão trazida pela
inflação.
Tal projeto, se aprovado, também virá reforçar a capacidade de
compra dos servidores e por consequência injetará na economia do município um
razoável volume de dinheiro, provocando um incremento na economia.
Agregue-se, por oportuno, que a medida está acompanhada da
estimativa do impacto orçamentário financeiro e da declaração do ordenador da
despesa, nos moldes do que determinam os arts. 15, 16, 17 e 21 da Lei
Complementar nº 101/00.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HEI JTODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
Esto Gr ÁMlics Cosede
PROJETO DE LEI Nº. LO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
[ “Dispõe Sobre Reajuste dos Vencimentos
| Base dos Servidores Públicos Municipais, e
| dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, EM CONFORMIDADE COM A
LEI ORGÂNICA, PROPÕE O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder
reajuste de 5,0% (cinco por cento), a incidir sobre o vencimento base dos
Servidores Públicos do Município de Heliodora.
Parágrafo Único: Ficam excluídos da concessão do reajuste os
profissionais do magistério, agentes comunitários de saúde e os agentes de
combate às endemias que se enquadrem no reajuste concedido por Lei
Federal.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor em 1º (primeiro) de março de 2020.
Gabinete do Prefeito, em 27 de fevereiro de 2020.
Alex Leopoldino de Lima
Municipal bg
j 3 amo
Ed
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
Esteço Colinas Coseis
Assim, é com satisfação que envio a presente proposição para a
honrada Câmara Municipal de Heliodora, requerendo-se sua tramitação, em regime
de urgência, salientando desde já que a compreensão dos Nobres Edis para
instituição da presente medida se faz mister, para que o reajuste possa vigorar no
mês em curso.
Atenciosamente.
Alex Leopoldino de Lima
Prefeito Municipal
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000. TEL 35 3457-1262
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
(ART. 16 DA LC 101/00)
Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro referente ao projeto de Lei que “Dispõe
sobre o reajuste dos vencimentos base dos servidores públicos municipais e dá outras
providências”
Premissas: Reajuste de 5.00% (cinco por cento), a incidir sobre o vencimento base dos
Servidores Públicos do Município de Heliodora a partir do mês de março de 2020,
ficando excluídos da concessão os profissionais do magistério, os agentes comunitários
de saúde e os agentes de combate à endemias que se enquadram nos reajustes
concedidos por lei federal, mais a estimativa de reajuste de 5,00% (cinco por cento) para
2021 e 2022.
Metodologia de Cálculo: Vencimentos:
Especificação Exercício de 2020 | Exercício de 2021 | Exercício de 2022
Presente Despesa | 356.039,60 448.609,93 471.040,43
Previsão 21.430.000,00 22.686.500,00 23.911.000,00
Orçamentária
Estimativa do | 1,66 % 1,97% 1,96%
Impacto
Orçamentário-
Financeiro
Metodologia de Cálculo: Obrigações:
Especificação Exercício de 2020 | Exercício de 2021 | Exercício de 2022
Presente Despesa 73.563,04 92.689,43 97.323,90
Previsão 21.430.000,00 22.686.500,00 23.911.000,00 |
Orçamentária
Estimativa do | 0,34% 0,40% 0,40%
Impacto
Orçamentário-
Financeiro
Nota:
- Para o exercício de 2020 foram considerados 10 meses (março a dezembro) mais férias
e décimo terceiro salário, proporcionais.
- Para os exercícios de 2021 e 2022 foram considerados 12 meses mais férias e décimo
terceiro salário.
- Na presente estimativa foram considerados os valores apurados com a folha de
pagamento do mês de dezembro de 2019.
- Na presente estimativa foi considerado o reajuste de 12,84 (doze virgula oitenta e
quatro por cento) para os profissionais do magistério concedido por Lei Federal.
Concluímos com base na estimativa acima, que a Entidade dispõe de Recursos
Orçamentários e que de acordo com a preyisão de Arrecadação, haverá recursos
financeiros suficientes para a realização destas/despesas.
CRC-MG 074712/0-4
Declaração de Compatibilidade da Despesa
(art. 16, inciso II da LC 101/00)
Declaro, para os devidos fins, que o aumento da despesa supracitada tem adequação
orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária e está compatível com o Plano
Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orgâmentárias.
Alex Leopoldino de Lima
Prefeitó Municipal
Heliodora/MG, 27/02/2020
PROJEÇÃO DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO
REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE
DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS».
PROJEÇÃO CONSIDERANDO A DESPESA TOTAL COM PESSOAL REFERENTE
AO PERIODO DE JANEIRO DE 2019 A DEZEMBRO DE 2019 E A RECEITA
CORRENTE LIQUIDA DO MESMO PERÍODO.
De acordo com o parágrafo 2º do artigo 18 da Lei Complementar nº 101/2000, a
despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência
com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos pela referida Lei, para o
município de Heliodora, é realizada ao final de cada semestre através do anexo | do
Relatório de Gestão Fiscal.
De acordo com o RGF data base 31/12/2019 o índice apurado foi de 47,24% da Receita
Corrente Líquida.
Demonstramos a seguir o índice apurado considerando o reajuste de 5,00% (cinco por
cento), a incidir sobre o vencimento base dos Servidores Públicos do Município de
Heliodora a partir do mês de março de 2020, ficando excluídos da concessão os
profissionais do magistério, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a
endemias que se enquadram nos reajustes concedidos por lei federal.
Despesa total com pessoal referente ao período de janeiro de 2019 a dezembro de 2019
=R$ 8.821.515,27
Base de cálculo usada para incidência do reajuste = R$ 8.821.515,27
R$ 8.821.515,27 + 427.247,56 (aumento projetado para 12 meses mais férias e décimo
terceiro salário) + R$ 88.275,65(obrigação patronal) = R$ 9.337.038,48
RESUMO
Receita Corrente Líquida = R$ 19.113.941,46
(-) Transferências advindas de emendas parlamentares (Art. 166 $ 13 CF) R$
440.000,00
Receita Corrente Líquida Ajustada = R$ 18.673.941,46
Despesa total com pessoal projetada para doze meses = R$ 9.337.038,48 = (50,00%)
Limite Prudencial = R$ 9.579.731,96 (51,30%)
Limite Legal = R$ 10.083.928,38 (54,00%)
Aumento da despesa total com pessoal = 3,28%
Alex Leopbldino de Lima
Prefeito, Municipal
Heliodora/MG, 27/02/2020
MEMÓRIA DE CÁLCULO REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE
SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EXERCÍCIO DE 2020
Aumento destinado aos Profissionais do Magistério (12,84%) = R$ 17.732,71
R$ 17.732,71 X 10 meses (março a dezembro) = R$ 177.327,10
Décimo terceiro salário proporcional = R$ 14.777,25
Férias proporcionais = R$ 14.777,25
1/3 Férias = R$ 4.925,75
Subtotal = R$ 211.807,35
Obrigação patronal = R$ 41.831,95 (19,75%)
Total = R$ 253.639,30
Aumento destinado aos demais servidores (5,00%) = R$ 12.075,26
R$ 12.075,26 X 10 meses (março a dezembro) = R$ 120.752,60
Décimo terceiro salário proporcional = R$ 10.062,71
Férias proporcionais = R$ 10.062,71
183 Férias = R$ 3.354,23
Subtotal = R$ 144.232,25
Obrigação patronal = R$ 31.731,09 (22,00%)
Total = R$ 175.963,34
Total do aumento = R$ 429.602,64
EXERCÍCIO DE 2021
Vencimentos = R$ 427.247,56 + 5% = R$ 448.609,93
Obrigação patronal = R$ 88.275,65 + 5% = R$ 92.689,43
Total do aumento = R$ 541.299,36
EXERCÍCIO DE 2022
Vencimentos = R$ 448.609,93 + 5% = R$ 471.040,43
Obrigação Patronal = R$ 92.689,43 + 5% = R$ 97.323,90
Heliodora/MG, 27 de fevereiro de 2020. /)
x
Nilton Fernandes Ferreira
Contador
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
MUNICÍPIO DE HELIODORA
001/001
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS
2020
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º,81) a Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO VALOR is % PIB VALOR VALOR % PIB nr (1 % PIB
CONSTANTE * | CORRENTE(D) | CONSTANTE * | CORRENTE(C) | CONSTANTE .
Receita Total 20.605.769,23 0,00 22.686.500,00 21025.486,56 0,00 23.911.000,00 21.359.357,73 0,00
Receitas Primárias (1) 19.172.736,92 0,00 21.036, Do 19.496.709,92 19.742.063,71 0,00
20.605.769,23 0,00 21.025.486,56 21.359.357,73 000
spesas Primárias (11) 20.447.83470 000 500.500,00 | 20.853.10473 2118606027] 000
Resultado Primário ( IH) = (1-1) -1.325.893,69 -1.274.897,78 0,00 1.463.550,00 -1.356.394,81 0,00 -1.616.500,00 -1.443.996,56 0,00
Resultado Nominal -1.331.430,51 -1.280.221,64 0,00 -1.550.000,00 -1.436.515,29 0,00 -2.050.000,00 -1.831.235,97 0,00
Divida Pública Consolidada 150.000,00 144.230,77 0,00 100.000,00 92.678,41 0,00 50.000,00 44.664,29 0,00
Divida Consolidada Liquida -19,515.500,00 | -18.764,903,85 000| -2106550000| -19.523.169,60 000| -23115500,00| 2064874884 0,00
Receitas Primárias advindas de PPP (|V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (V ) 0,00 000 0,00 000 000 0.00 000 000 0,00
Impacto do saldo das PPP (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
* Valor Corrente / PIB x 100
PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB ) - VALORES PREVISTOS ( EM REAIS )
2020 2021 2022
l = 0,00 o 0,00 0,00
ÍNDICES DE INFLAÇÃO — VALORES PREVISTOS ( EM % )
2020 2021 2022
4,00 375 375
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMATICA ED por NILTON FERNANDES FERREIRA LDOQUADROO1
MUNICÍPIO DE HELIODORA
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
Sistema de Informações Municipais
001/002
Opção: 3117
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO 1 (arts. 546 55,L.C. 101/00)
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
PODER EXECUTIVO
Valores em R$1,00
I 1- COMPARATIVOS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO MUNICÍPIO 1 “Janeiro / 2018 a Dezembro / 2018 Janeiro / 2019 a Dezembro / 2019
| VALOR (R$) % VALOR (R$) %
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO MUNICÍPIO 16.807 953,26 E 19.113.941,46 E
à nentares (Art. 166513) 439.769,00 = 440.000,00 E
RECEITA CORRENTE 16.368.184,26 100,00 |
. DESPESA TOTAL COM PESS 6.939.162,14 4128
| Limite 90 % (1º inciso Il art. 59) 7.954.937,55 4880 9075.535,55 4880
| Limite Prudencial 95 % ( Parágrafo único, art, 22) 8.396.878,53 5130 9.579.731,97 5130
Limite Legal (art. 20) 8.838.819,50 54,00 10.083.928,39 5400
Excesso a regularizar 000 = 000 e
2- DESPESA LÍQUIDA INATIVOS E PENSIONISTAS DO RPPS
Total das Despesas 1.875.702,84 0,00 2.043.520,87 0,00
Limite Legal 0,00 000 0,00 0,00
Excesso a Regularizar 0,00 0,00 0,00 0,00
3- DÍVIDA CONSOLIDADA
Saldo Devedor 336.717,97 187 179.435,30 0,78
| Limite 90 % (51º , inciso ll, art. 59) 18.152.589,52 108,00 20,643.056,78 108,00
| Limite Legal 20.169.543,91 120,00 22.936,729,75 120,00
Excesso a regularizar 000 0,00 =
4 - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Saldo Devedor 0,00 0,00 0,00 0,00
Limite Legal 20.169.543,91 120,00 22.996.72975 120,00
Excesso a regularizar 0,00 = 0,00 -
|5-DÍVIDA MOBILIÁRIA
Saldo Devedor 0,00 0,00 0,00 0,00
&- CONCESSÕES DE GARANTIAS
Saldo Devedor 0,00 0,00 0,00 | 0,00
Limite 90 % (51º inciso ll, art. 59) 3.827.974,75 1980 3.784.560,41 1980
Limite Legal 3.697.749,72 200 4.205067,12 22,00
Excesso a regularizar 0,00 - 0,00 -
7- OPERAÇÕES DE CRÉDITO ( Exceto ARO )
Realizado nesse Exercício = 0,00 | 0,00 0,00 0,00
Limite 90 % (51º inciso ll, at. 58) 2.420.34527 14,40 2.752.407,57 14,40
Limite Legal 2.689.272,52 16,00 3.058.230,63 1600
Excesso a regularizar 0,00 - 0,00 Ee
&- ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA ( ARO )
| Realizadas nesse Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00
Limite Legal 1.176.556,73 7090 1.337.975,90 7,00
Excesso a regularizar 0,00 = 0,00 -
INDICAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS ou A ADOTAR (caso ultrapasse os limites acima )
SUNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMA HD A200B020 às 10.25 por NILTON FERNANDES FERREIRA o
MUNICÍPIO DE HELIODORA
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
Sistema de Informações Municipais
002/002
Opção: 3117
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO 1 (arts. 54€55,L.C. 101/00)
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
PODER EXECUTIVO
Período : Dezembro de 2019
Valores em R$1,00
É 1 - DEMONSTRATIVOS
1- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM dez de 2019 EXECUTIVO ( EXCETO RPPS ) RPPS
Caixa 0,00 0,00
Bancos - Conta Movimento 1.316.880,18 132090.96
| Bancos - Contas Vinculadas 1.700.020,38 0,00
Aplicacoes Financeiras 127.024,84 18.559.283,58
SUBTOTAL 3.143.925,40, 18.691.374,54
(-) DEDUÇÕES EXECUTIVO ( EXCETO RPPS ) RPPS
Valores Compromissados a pagar ate 31 / 12 1.680.981,06] 2545483
TOTAL DAS DISPONIBILIDADES 1.482.944,34 1866591971
[2- INSCRIÇÕES DE RESTOS A PAGAR EXECUTIVO ( EXCETO RPPS ) RPPS
A - Processados 306.243,49 559767
| B- Nao Processados 393.669,86 0,00
TOTAL DAS INSCRIÇÕES (A + B) 699.913,35 559787
C- RP Vinculados 202.968,27 0,00
D- RP Nao Vinculados 496.945,08 559767
| TOTAL DAS INSCRIÇÕES (C +D) 699.913,35 5.597,87
| E - Despesas nao inscritas por falta de disponibilidade de caixa, cujos empenhos foram cancelados 0,00 0,00
[ 3-SERVIÇOS DE TERCEIROS (art. 72L.C. 101/00) R$ % ROL
| Exercicio Atual 2.380.973,32 12,46
E 4- OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA (art. 38,1)
DATA DA VALOR DATA DA LIQUIDAÇÃO LIQUIDADA NO SALDO A
| CONTRATAÇÃO CONTRATADO PRINCIPAL JUROS ENCARGOS EXERCÍCIO PAGAR
[000 "00 00] 0,00 0,00 0,00 0,00
ENTIDADES QUE COMPOEM OS DADOS CONSOLIDADOS DO RELATORIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
INST. PREVIDENCIA MUNICIPAL DE HELIODORA
CARGO NOME CRC
[PREFEITO MUNICIPAL ALEX LEOPOLDINO DE LIMA |
Contador NILTON FERNANDES FERREIRA 07471204
Controle Interno . MARCIO ALESSANDRO FERNANDES
O UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INEORISBIAZTDBOZO às 10:25 por NILTON FERNANDES FERREIRA TCEANEXOO1ERGEMG
b'i OpsIoA
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20/02/2020 Inflação fecha 2019 em 4,31% e ultrapassa centro da meta | Agência de Notícias | IBGE
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IPCA
Inflação fecha 2019 em 4,31% e
ultrapassa centro da meta
Editoria: Estatísticas Econômicas | Alerrandre Barros
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10/01/2020 09h00 | Última Atualização: 10/01/2020 10h05
Preços de alimentos e bebidas pesaram no bolso da população no ano passado - Foto; Helena Pontes/Agência IBGE Notícias
A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),
fechou o ano de 2019 em 4,31%, divulgou hoje (10) o IBGE. A taxa ficou acima do
centro meta de 4,25%, mas dentro do limite de variação de 1,5 ponto percentual para
cima ou para baixo, definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Ou seja, a
inflação poderia ficar entre 2,75% e 5,75%. Em 2018, o IPCA foi 3,75%.
Os preços do grupo alimentos e bebidas pesaram no bolso dos brasileiros no ano
passado. À alta de 6,37% foi puxada, sobretudo, pelas carnes, cujos preços dispararam
no mercado interno devido ao aumento das exportações para a China e à
desvalorização do real.
https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/26620-inflacao-fecha-2019-em-4-31-e-ultrapassa-centro-... 1/5
20/02/2020 Inflação oficial fecha 2019 em 4,31% | Agência Brasil
Inflação oficial fecha 2019 em 4,31%
Taxa é superior aos 3,75% observados em 2018
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Publicado em L0/04:2020 - 09:
A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou o ano de 2019 em 431%. A taxa é superior aos
3,75% observados em 2018, segundo dados divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro Geografia e Estatística (IBGE).
A taxa também ficou acima do centro da meta de inflação, estipulada pelo Conselho Monetário Nacional para 2019: 4,25%.
Em dezembro, o IPCA ficou em 1,15%, acima do 0,51% de novembro e do 0,15% de dezembro do ano anterior. Esse é o maior resultado para o mês
desde 2002 (2.10%).
Com taxa de 1,54%, os transportes também tiveram impacto importante no IPCA de dezembro, com destaque para à alta de preços de 3,36% da
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gasolina no periodo.
*Matéria alterada às 9h37 de hoje (10) para acréscimo de informações
Graça Adjunto
agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-01/inflacao-oficial-fecha-2019-em-431
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