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CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04, DE 28 DE AGOSTO DE 2012
Dispõe sobre a prestação de contas do
exercício de 2004, e dá outras providências.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
no uso de suas atribuições regimentais, propõe o seguinte Projeto de
Resolução:
Art. 1º. Fica aprovada a prestação de contas da Prefeitura Municipal de
Heliodora/MG, referente ao exercício de 2004, cujo responsável é o Sr. José
Damasceno Ferreira.
Parágrafo único. A presente aprovação fundamenta-se no Parecer
Prévio do Tribunal de Contas do Estado e Minas Gerais e no Parecer da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Art. 2º, Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 28 de agosto de 2012
Benedito Paulo dos Santos
PRESIDENTE
Marco Antônio Eleutério
RELATOR
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fosé dessa —
/ REVISOR
CÂMARA MUNICIPAL DE |
HELIODORA - MG
PROTOCOLO Nº
Documento recebido!
no dia 2d 408 p!2, |
2G -
as? SE horas;
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uudds Eta :
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
www.cmheliodora.mg.gov.br 'camaraQheliodora.com.br
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