materia nº 36/2020

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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 36 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
Senhor Presidente da Câmara,
Senhores vereadores:
Cumprimentando-os cordialmente, passamos às mãos dos
nobres Edis, para a devida apreciação e deliberação em reunião
ORDINÁRIA, o seguinte Projeto de Lei:
“Dispõe sobre a adequação de valores
do PPA de acordo com a proposta
Orçamentária de 2021 e da outras
providências”
JUSTIFICATIVA:
Acostado a esta, remetemos à apreciação do
Egrégio Parlamento Municipal, o incluso projeto de lei,
visando a adequação de valores do PPA de acordo com a proposta
Orçamentária de 2021.
Contamos com o apoio dos Nobres Parlamentares
para a apreciação e aprovação do projeto em questão na devida
forma regimental.
Alex Leopoldino de Lima
PREFEITO MUNICIPAL
E
| PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
EREEE ORA MONICA RD:
PROJETO DE LEI Nº 326 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
| vautoriza . a adequação de valores do PPA de
|
[acordo com a proposta Orçamentária de 2021
[e da outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS PROPÕE O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
adequar os valores constantes do Plano Plurianual 2018/2021 - Lei
Municipal nº 1.868, de 14 de dezembro de 2017,
do Orçamento de 2021.
de acordo com a proposta
Art... 2º, Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 28 de Setembro de 2020.
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| CAMARA M MUNICIPAL DE
EELODORA-MG |
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ALEX LEOBOLDINO DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
Decumento receba.
Ralo