materia nº 8/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
Á MESA DIRETORA.
Sr. Presidente.
Vereador :Paulo Eduardo da Silva Fernandes.
REGIMAIRA MIRANDA NUNES RODRIGUES e BRUNO PEREIRA INACIO, ambos
vereadores pelo Partido dos Trabalhadores, no uso de suas atribuições e prerrogativas, conforme
função legislativa, requeremos o que se segue:
py Seja disponibilizado 1 (um) gabinete parlamentar (sala) nas dependências do prédio da
Câmara Municipal, para ser dividida a ambos vereadores requerentes.
2: Seja disponibilizado mobília simples , uma mesa, cadeiras, um computador com internet,
impressora ou interligar com a que existe na secretaria, cadeiras para atender o cidadão, uma
linha telefônica para contatos, portanto o básico neste GABINETE (SALA), para atuar como
REPRESENTANTE ELEITO PELO POVO, as portas de acesso ao gabinete com chaves, placa
indicando que esse gabinete parlamentar é exclusivo de atendimento dos requerentes.
3- Até que seja providenciado o gabinete parlamentar do PT, seja liberado a sala da
presidência para atendimentos ao cidadão.
4- Seja providenciado também gabinete ao PSD e DEM, caso queiram ocuparem já estarão
prontos.
Nestes termos pede deferimento.
Ci Heliodora/MG 07 de janeiro de 2021.
É CAMARA MUNICIPAL De
1 SELODORA- MG 9 - À
| PROT OLO Nº Ads % Portão Lais
REGIMAIRA MIRANDA NUNES RODRIGUES BRUNO PEREIRA INACIO
Decumento aa ereniore PT Vereador PT
p Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
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CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
JUSTIFICATIVA:
Sabendo que as principais funções dos parlamentares são legislar, fiscalizar e controlar as
ações do Poder Executivo, o gabinete parlamentar tem como principal objetivo possibilitar o
exercício e a viabilidade das principais funções dos legisladores. Assim, a composição dos
gabinetes parlamentares visa a:
. Organizar a atividade institucional do parlamentar;
. Dar o suporte necessário para suas atividades cotidianas e atípicas;
. Auxiliar nas tomadas de decisões;
. Possibilitar o contato com sua base eleitoral, receber demandas de instituições e cidadãos
e encaminhar solicitações;
. Analisar tramitações para criação de juízo técnico e político ;
º Fazer contatos governamentais;
. Elaborar projetos de lei e emendas orçamentárias;
Nãos gerará despesas, visto que é direito e obrigação do Parlamentar atender ao cidadão
em local adequado, e com o mínimo de privacidade.
Ademais não gera custos nenhum, somente adequar os espaços e dar o MINIMO que o
PARLAMENTAR POSSA EXERCER SUAS FUNÇÕES.
Heliodora/MG 07 de janeiro de 2021.
MARA MUNICIPAL Baum Princu duveis
tá RAIA! MIRANDA NUNES RODRIGUES BRUNO PEREIRA INACIO
per pá Nêrdadora PT Vereador PT
lo secumento recebido
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Al Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
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