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CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
Ao Vereador Silvio Henrique.
BRUNO PEREIRA INACIO vereador, no uso de suas atribuições, vem solicitar o que se segue:
“COMPROVANTE DE HAVER COMISSÃO PERMANENTE E PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS”
Fui comunicado via Whats App por vossa senhoria Silvio Henrique também vereador, relatando que haveria
uma reunião para tratar sobre Projeto de Lei protocolado nesta casa em janeiro, PERIODO DE RECESSO
PARLAMENTAR e que seria o presidente da Comissão de Constituição e Justiça.
Senhor vereador Silvio Henrique poderia fazer o favor de APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO
COMPROVANDO QUE VOSSA SENHORIA É PRESIDENTE DE ALGUMA COMISSÃO, pois verificando nas
dependências desta casa de leis, no quadro de avisos e na página oficial da Câmara na internet não foi possível
constatar tal fato, assim surge a dúvida se realmente faço parte ou se vossa senhoria é presidente desta Comissão
permanente.
Assim eu BRUNO PEREIRA INÁCIO, vereador eleito, SOLICITO DOCUMENTO COMPROVANDO
que o Vereador também eleito Silvio Henrique é PRESIDENTE eleito na forma regimental de alguma Comissão
Permanente.
JUSTIFICATIVA
O setor público todo ato administrativo tem um rito FORMAL que todos nós vereadores e servidores devemos
seguir, caso não observarmos a Lei Orgânica e Regimento Interno os atos são considerados nulos ou anuláveis.
Assim no meu entender o regimento interno está sendo desrespeitado e os atos administrativos são nulos.
Nestes termos, pede o atendimento urgente deste pedido e seja SUSPENSO TODOS OS ATOS ILEGAIS.
Heliodora/MG 14 de janeiro de 2021.
BRUNO PEREIRA INACIO
Vereador PT Rea
É ciMARA MUNICIPAL DE
| VELIODORA - MG
! pROTOEDÃO Nº
| qua recebido
| no dia MOL 1d
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35)
https://heliodora.mg.leg.br camaraQheliodora.coi
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