texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL VEREADOR JOAQUIM EUZÉBIO PEREIRA
HELIODORA - ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
A Mesa Diretora.
Presidente vereador Paulo Eduardo Fernandes Silva.
REGIMAIRA MIRANDA NUNES RODRIGUES vereadora, no uso de suas atribuições
legais, vem, respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de que Vossa Senhoria como Presidente
da Mesa Diretora nos explique FUNDAMENTADAMENTE com os devidos artigos da Resolução
16/2011 (regimento intemo) o seguinte:
a-
b-
d-
e-
Quando podemos considerar que qualquer PROJETO DE LEI esta em TRAMITAÇÃO,
qual o passo a passo após protocolizado na secretária desse Poder Legislativo:
Regimentalmente como e quando OCORRE SUA DISTRIBUIÇÃO?
Qualquer projeto de lei para ser considerado em TRAMITAÇÃO deve ser lido em plenário
em SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA? Nessa mesma SESSÃO DELIBERATIVA
ORDINARIA deve ocorrer sua distribuição? Caso seja negativa a resposta destas duas
perguntas faz-se necessário que vossa senhoria FUNDAMENTE a maneira correta:
Quais os REQUISITOS NECESSARIO em qualquer PROJETO DE LEI?
Mensagem é o mesmo que oficio? Fundamente regimentalmente esta questão.
Justificativa:
E necessário que o Presidente da Mesa Diretora explique tais questões pois os novos edis estão
desorientados quanto a questão em saber quando um PROJETO esta em TRAMITAÇÃO ou NÃO
ESTA, portanto por questão de ordem é de importância impar a resposta destes questionamentos no
mais breve tempo possível, !
Nestes termos pede deferimento.
O Eres memaer
CÂMARA su ce
Heliodora/MG 11 de março de 2021. RELIODORA - MG
PROTOCOLO pi?
—dlI
Decumento recabido
no dia 4.7 103 4.40.
às J6:JO horas j
NE aa,
REGIMAIRA MIRANDA NUNES RODRIGUES
Vereadora PT
Rca a errar rue:
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244 hitps://www.heliodora.mg.leg.br/
camaraQDheliodora.com.br
open original →