materia nº 4/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
Justificativa
Projeto de Resolução 04/2021.
Em atendimento às exigências legais, passamos as mãos dos nobres
Edis o presente Projeto de Resolução, que visa recompor os vencimentos dos
Servidores Públicos da Câmara Municipal de Heliodora, de modo a evitar a
defasagem e preservar o poder aquisitivo.
Tal índice de recomposição acompanha o aplicado e concedido pelo
Poder Executivo
Acompanha o projeto estudo técnico do E financeiro.
Paulo rdo Silva Fernandes Marcos Vinicius Ribeiro da Silva
Presidente da Câmara VICE-PRESIDENTE
Silvio Henrique Alves Maria da Ghorid Magalhães Maia
1º. SECRETARIO 2º. SECRETÁRIO
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
www.cmheliodora.mg.gov.br 'camaraQheliodora.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 04/2021, DE 10 DE JUNHO DE 2021.
“Dispõe sobre recomposição geral e
anual sobre os subsídios dos Vereadores”.
O Plenário aprovou e a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Heliodora/MG sanciona e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1.º Ficam recompostos os subsídios dos
Vereadores da Câmara Municipal de Heliodora, segundo índice do IPCA/IBGE, de
4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento), referente aos últimos 12 meses
de 2020.
Art. 2.º As despesas decorrentes desta Resolução
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data
de 01 de junho de 2021.
Heliodora/MG, em 10 A de 2021.
Mn Silva Fernandes Marcos Vinicits Ribeiro da Silva
Presidente da Câmara VICE-PRESIDENTE
Silvio Henrique Alves À Maria et; Magalhães Maia
1º. SECRETÁRIO 2º. SEC NICIPAL DE)
HELIODORA - MG
| PROTOCOLO Nº
RS Re
re recabide
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-12
www.cmheliodora.mg.gov.br camaraQheliodora.com.brg às. horas.À