materia nº 6/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
PROJETO DE LEINº Dk /2021
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL EM
MEMÓRIA ÀS VITIMAS DA COVID-
19” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE HELIODORA.
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder
Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O dia 21 de Agosto fica instituído e incluído no calendário oficial do Município de
Heliodora como o “Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19”, como forma
homenagear as pessoas que faleceram em decorrência do vírus COVID-19.
Art. 2º O “Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19” poderá se dar por meio de
ações religiosas.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de sessões, em 24 de Junho de 2021.
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Silvio Henrique Alves | o MUNICIPAL bi)
HELIODORA - MG
Vereador - DEM ! PROTOCOLO Nº |
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Decumento recebido
no dia 2é) 106,70,
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Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
www.cmheliodora.mg.gov.br camaraQheliodora.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
JUSTIFICATIVA
"Um momento de crise é também uma oportunidade de união e de colaboração com a sociedade.
Mais do que nunca. a solidariedade está fazendo a diferença no enfrentamento à pandemia."
À presente propositura visa oficializar e perpetuar através de Lei o dia 21 de Agosto como o Dia
Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19. A data escolhida simboliza o registro do
primeiro óbito pela doença no Município de Heliodora.
A data também pretende não deixar cair no esquecimento os momentos de dor, medo e incertezas
que a pandemia provocou em todos. Enfatizando a importância da manutenção, difusão e
valorização do sistema público e gratuito de saúde (SUS) do povo brasileiro, que foi fundamental
para salvar muitas vidas no Município e em todo o Brasil.
Mais do que nunca, entendemos que só a solidariedade pode nos levar a superação dos piores
problemas.
Sala de sessões, em 24 de Junho de 2021.
Silvio Henrique Alves
Vereador - DEM
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
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