materia nº 5/2021

PREFEITURA MUNICIPAR DE HELIODORA
Esteio cr luas Costis
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 06 DE AGOSTO DE 2021.
Senhor Presidente da Câmara,
Senhores vereadores:
Cumprimentando-os cordialmente, passamos às mãos dos nobres Edis, para a
devida apreciação e deliberação em REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, em caráter de EXTREMA
URGÊNCIA, o seguinte Projeto de Lei:
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021
e dá outras providências.”
JUSTIFICATIVA
Tem a presente Lei Complementar o escopo de alterar a carga horaria do
cargo em questão para atender as necessidades do município.
Precisamos da apreciação da câmara o mais breve possível para darmos
andamento ao concurso público,
Deste modo, conto com o apoio dos Nobres Vereadores no sentido de se
aprovar o presente projeto, em regime de urgência, que atenderá ao bem estar da
população, principalmente os estudantes de nosso município.
Atenciosamente,
Vad
ALEX LEOPOLDINO DE LIMA
Prefeito Municipal
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484-000, TEL 35 3457-1262 ]
[PREFEITURA MUNICIPAD DE MELIODORA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 06 DE AGOSTO DE 2021.
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021
e dá outras providências."
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, POR SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. O cargo de Técnico em Farmácia, passa a possuir carga horária de
44 horas semanais.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,/06 de Agosto de 2021.
ALEX LEOPOLDINO DE LIMA
Prefeito Municipal O
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