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CÂMARA MUNICIPAL
VEREADOR JOAQUIM EUZÉBIO PEREIRA
HELIODORA-ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 05, DE 10 DE AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre a prestação de contas do
exercício de 2019, e dá outras
providências.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de
Resolução:
Art. 1.º Fica aprovada a prestação de contas da Prefeitura Municipal
de Heliodora/MG, referente ao exercício de 2019, cujo responsável é o Sr. Alex
Leopoldino de Lima
Parágrafo único. A presente aprovação fundamenta-se no Parecer
Prévio do Tribunal de Contas do Estado e Minas Gerais, processo n.º 1091850, e
no Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 05 de agosto de 2021.
Maria da BM mães Maia
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REVISOR jas 45:46 horas 4
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
www.emheliodora.mg.gov.br camara(aheliodora.com.br
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