norma nº 16/1967

LEI Nº 16, DE 9 DE ABRIL DE 1967
Cria aulas noturnas anexas à Escola rural “Tiradentes” no
Bairro da Sobralada.
O povo do Município de Heliodora, por seus
representantes, decretou e, eu, em seu nome, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica criado o funcionamento de aulas
noturnas anexas a escola rural denominada “Tiradentes”, com
funcionamento provisório, no prédio da Igreja Nossa Senhora
do Carmo no Bairro da Sobralada, distrito desta cidade de
Heliodora.
Art. 2º - O ensino a ser ministrado, como curso
noturno de que trata o artigo primeiro da presente lei,
será o mesmo adotado pelo Ensino Primário vigente no
Estado.
Art. 3º - Os vencimentos do professor encarregado
do ensino noturno dessa escola ora criada serão de NC$
30,00 (trinta cruzeiros novos) mensais.
Art. 4º - Para atender as despesas decorrentes da
manutenção do professor dessas aulas noturnas, fica aberto
nos serviços de Educação e Cultura o crédito especial de
NC$ 270,00 (duzentos e setenta cruzeiros novos) com
vigência no corrente exercício.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário,
esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Heliodora, 9 de abril de 1967.
O Prefeito Municipal
José damasceno Ferreira
* Registrada na secretaria da Prefeitura, em 9 de abril de 1967.
Benedito C. Tolêdo. Secretário.