norma nº 43/1967

LEI Nº 43, DE 18 DE JULHO DE 1967
Concede ajuda financeira a operário doente.
O povo do Município de Heliodora, por seus
representantes, decretou e, eu, em seu nome, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
conceder uma ajuda financeira de NC$ 50,00 (cinqüenta
cruzeiros novos) em benefício do operário doente, Senhor
Sebastião Augusto de Miranda, que se internou, para
tratamento de saúde, no Hospital Regional de Pouso Alegre.
Art. 2º - Para ocorrer as despesas autorizadas
por efeito do dispositivo do artigo primeiro da presente
lei, fica aberto nos Serviços de Trabalho, Previdência e
Assistência Social o crédito especial de NC$ 50,00
(cinqüenta cruzeiros novos) com vigência no corrente
exercício financeiro.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor
imediatamente, revogadas as disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Heliodora, 18 de julho de 1967.
O Prefeito Municipal
José damasceno Ferreira
* Registrada na secretaria da Prefeitura, em 24 de agosto de 1967.
Benedito C. Tolêdo. Secretário.