norma nº 44/1967

LEI Nº 44, DE 18 DE JULHO DE 1967
Autoriza pagamento com confecções de cadeiras e mesas
escolares destinadas à Escola Infantil combinada e abre o
Crédito Especial de NC$ 200,00 (duzentos cruzeiros novos).
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
pagar as despesas oriundas de confecções de vinte e oito
(28) cadeiras e sete (7) mesas destinadas à Escola Infantil
combinada já em funcionamento nesta cidades.
Art. 2º - Para atender as despesas de que trata o
artigo primeiro da presente lei fica aberto o crédito
especial de NC$ 200,00 (duzentos cruzeiros novos) com
vigência no corrente exercício.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta lei entrará em vigor (imediatamente) na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Heliodora, 18 de julho de 1967.
O Prefeito Municipal
José damasceno Ferreira
* Registrada na secretaria da Prefeitura, em 24 de agosto de 1967.
Benedito C. Tolêdo. Secretário.