norma nº 62/1967

LEI Nº 62, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1967
Dispõe sôbre aquisições diversas e sôbre Investimentos de
Capital.
A Câmara Municipal de Heliodora decretou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
movimentar as dotações e verbas das despesas correntes e de
capital, constantes do Orçamento Municipal para o exercício
de 1968 nas condições que esta lei menciona e assim
distribuídas:
Governo e Administração Geral
31-20-00 Material de Expediente NC$ 850,00
31-20-02 Material de Expediente NC$5.000,00
31-30-02 Conservação de móveis e utensílios NC$1.800,00
31-20-11 Material de Expediente NC$1.500,00
31-20-16 Material de Expediente NC$1.000,00
31-30-16 Conservação de móveis e utensílios NC$1.800,00
Soma NC$11.950,00
Viação, Transportes e Comunicações
31-20-46 Para o Serviço de Comunicações NC$12.000,00
31-30-46 Conservação de Equipamentos e 
Veículos NC$10.000,00
Soma NC$22.000,00
Educação e Cultura
31-20-61 Material de Expediente NC$1.000,00
Material didático NC$1.200,00
31-30-61 Reparos de prédios escolares NC$6.000,00
31-30-66 Conservação de Praça de Esportes NC$3.000,00
Soma NC$11.200,00
Serviços Urbanos
31-20-91 Para Água e Esgoto NC$3.000,00
31-20-92 Para Limpeza Pública NC$2.000,00
31-30-92 Execução de Limpeza Pública NC$3.000,00
31-30-93 Para Iluminação Pública NC$ 60,00
31-30-93 Para Luz Pública NC$1.450,00
Para Prédios Municipais e Outros NC$ 360,00
31-20-94 Para Ruas e Avenidas NC$1.000,00
31-30-94 Conservação de Ruas e Avenidas NC$2.000,00
31-20-95 Para Praças, Parques e Jardins NC$1.600,00
Mudas, sementes e adubos NC$ 400,00
31-30-95 Conservação de praças, parques e 
Jardins NC$1.500,00
31-20-96 Para mercados, feiras e matadouros NC$1.000,00
31-30-96 Conservação de Veículos e 
utensílios NC$ 800,00
31-30-97 Compra e conservação de ferramenta NC$ 200,00
Soma NC$19.570,00
Total das Despesas Correntes NC$64.720,00
Despesas de Capital
Investimentos
Governo e Administração Geral
41-40-0 Aquisição de máquina de escrever e
Utensílios NC$ 1.250,00
41-10-02 Reforma do Paço Municipal e Cadeia NC$ 850,00
41-40-02 Aquisições NC$ 1.350,00
41-10-02 Terreno e prédio para o 
Almoxarifado NC$ 2.000,00
41-40-11 Aquisição de máquinas, móveis e 
Utensílios NC$ 4.000,00
41-10-42 Construção de Rodovias NC$10.000,00
41-30-46 Equipamentos Telefônicos NC$10.000,00
41-40-46 Para o Serviço de Comunicações NC$ 8.000,00
41-10-61 Construção e reformas de prédios 
Escolares NC$ 5.000,00
41-20-61 Móveis e utensílios NC$ 4.200,00
41-10-61 Construção de Praça de Esportes NC$10.000,00
42-10-66 Aquisição de terreno para a Praça
De Esportes NC$ 6.000,00
41-10-91 Construção e ampliação do Serviço
De Água e Esgotos NC$ 9.400,00
41-40-91 Para Água e Esgotos NC$ 4.400,00
41-40-92 Para Limpeza Pública NC$ 800,00
41-10-94 Abertura e calçamento de ruas e 
Avenidas NC$ 3.000,00
41-40-94 Para ruas e avenidas NC$ 800,00
41-10-95 Reparos de parques e jardins NC$ 500,00
41-40-95 Para praças, parques e jardins NC$ 250,00
41-30-96 Equipamentos Diversos NC$ 400,00
41-40-96 Para mercados, feiras e matadouros NC$ 400,00
41-10-97 Melhoria e ampliação do Cemitério 
Municipal NC$ 1.000,00
41-40-97 Para Cemitério NC$ 400,00
Soma NC$84.100,00
Total das despesa de capital NC$84.100,00
Total Geral (Relacionados) NC$148.820,00
(cento e quarenta e oito mil, oitocentos e vinte cruzeiros
novos)
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor a partir de
1º de janeiro de 1968, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Heliodora, 20 de dezembro de 1967.
O Prefeito Municipal
José damasceno Ferreira
* Registrada na secretaria da Prefeitura, em 27 de dezembro de 1967.
Benedito C. Tolêdo. Secretário.