| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 585 / 1985 |
| Date | 1985-03-21 |
| Ementa | REAJUSTA O VALOR AULA DO CORPO DOCENTE DO COLÉGIO SANTA ISABEL E, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei nº. 585 de 21 de Março de 1985 Reajusta o valor aula do corpo docente do Colégio Santa Isabel e, contem outras providencias. A câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º Fica reajustado o valor aula de CR$ 676(seiscentos e setenta e seis cruzeiros), para CR$ 2.500(Dois mil e quinhentos cruzeiros), a partir do mês de fevereiro do corrente ano. Artigo 2º Para dar atendimento ao artigo 1º (primeiro) da presente, fica o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos suplementares que se fizerem necessários e cancelar dotações do orçamento vigente. Artigo 3º Revogadas as disposições em contrario este Lei entrara em vigor imediatamente. Prefeitura Municipal de Heliodora /MG 21 de Março de 1985