norma nº 6/1955

PROJETO LEI Nº 6, DE 30 DE JULHO DE 1955
Cria e localiza mais uma escola rural.
A Câmara Municipal de Heliodora decreta:
Art. 1º - Fica criada, neste município, mais uma 
escola primária rural, localizada na Fazenda Jaboticabal, 
com a denominação de Escola São Jorge.
§ único – A escola criada pela presente lei, 
deverá obedecer ao regulamento do ensino primário baixado 
pelo Estado.
Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes 
com execução desta lei, no presente exercício, fica aberto 
o Crédito Especial na importância de CR$ 2.500,00 (dois mil 
e quinhentos cruzeiros).
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Câmara Municipal, 28 de julho de 1955.
(Ass.) Luiz Bueno
Luiz Fernandes Vieira
Benedito Damasceno Ferreira
José Siqueira Neves
Vicente do Amaral Coutinho
* João Benedito Gonçalves. O Secretário.