norma nº 4/1956

LEI Nº 4, DE 11 DE ABRIL DE 1956
Aumenta os vencimentos de Funcionários e dá outras 
providências.
O povo do Município de Heliodora, por seus 
representantes, decretou e, eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º - Ficam aumentados, a contar de janeiro, 
os vencimentos anuais dos seguintes cargos municipais:
Secretário de CR$ 21.600,00 para CR$ 30.000,00
Porteiro – Contínuo de CR$ 10.200,00 para CR$ 12.000,00
Coletor Municipal de CR$ 21.000,00 para CR$ 30.000,00
Auxiliar de 
Arrecadação de CR$ 12.000,00 para CR$ 14.400,00
Chefe dos Serviços
De Obras de CR$ 20.400,00 para CR$ 30.000,00
Fiscal Geral de CR$ 12.000,00 para CR$ 14.400,00
Art. 2º - Para atender as despesas de que trata a 
presente lei fica aberto o Crédito Especial de CR$ 
33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos cruzeiros). 
Art. 3º - Os orçamentos consignarão, 
obrigatoriamente, as dotações necessárias ao pagamento das 
obrigações futuras criadas por efeito deste aumento.
Art. 4º - Esta lei entrará m vigor imediatamente, 
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Heliodora, 11 de abril de 1956.
O Prefeito Municipal
Celso Vieira Vilela
* Registrado na secretaria da Prefeitura, em 13 de abril de 1956. João 
Benedito Gonçalves. Secretário.