norma nº 14/1956

LEI Nº 14, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1956
Dispõe sôbre Construção do Matadouro.
O povo do Município de Heliodora, por seus 
representantes, decretou e, eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a dar 
prosseguimento aos trabalhos de construção do Matadouro 
Municipal, conforme preceitua os dispositivos de tais 
construções.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução 
desta lei, na conformidade das dotações a serem consignadas 
no próximo orçamento municipal, serão pagas, por aquelas 
dotações, até o montante de CR$ 48.000,00 (quarenta e oito 
mil cruzeiros).
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, 
esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 
1957.
Prefeitura Municipal de Heliodora, 16 de novembro de 1956.
O Prefeito Municipal
Celso Vieira Vilela
* Registrado na secretaria da Prefeitura, em 20 de novembro de 1956. 
João Benedito Gonçalves. Secretário.