norma nº 2/1957

LEI Nº 2, DE 3 DE ABRIL DE 1957
Concede auxílio ao Professor e Maestro da Banda de Música 
Lira Santa Isabel.
O povo do Município de Heliodora, por seus 
representantes, decretou e, eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a 
conceder uma subvenção anual de CR$ 12.000,00 (doze mil 
cruzeiros) ao professor e maestro da Banda de Música Lira 
Santa Isabel, local.
§ único – A subvenção de que trata o art. 1º da 
presente lei será concedida como estímulo à reorganização 
da Banda de música em referência.
Art. 2º - Para atender as despesas de que trata a 
execução desta lei fica aberto o Crédito Especial de CR$ 
5.000,00 (cinco mil cruzeiros).
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, 
esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Heliodora, 3 de abril de 1957.
O Prefeito Municipal
Celso Vieira Vilela
* Registrada na secretaria da Prefeitura, em 8 de abril de 1957. João
Benedito Gonçalves. Secretário.