norma nº 11/1957

LEI Nº 11, DE 20 DE JULHO DE 1957
Cria o cargo de Servente e dá outras providências.
O povo do Município de Heliodora, por seus 
representantes, decretou e, eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º - Fica criado o cargo de servente desta 
Prefeitura com os vencimentos anuais de CR$ 18.000,00 
(dezoito mil reais)
§ único – O cargo ora criado, que é de provimento 
efetivo, terá suas atribuições definidas em portaria 
baixada pelo Sr. Prefeito Municipal.
Art. 2º - Para atender a despesa decorrente da 
presente lei, no corrente exercício, fica aberto o Crédito 
Especial de CR$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros).
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor 
imediatamente, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Heliodora, 20 de julho de 1957.
O Prefeito Municipal
Celso Vieira Vilela
* Registrada na secretaria da Prefeitura, em 22 de julho de 1957. João
Benedito Gonçalves. Secretário.