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← Heliodora (MG)

norma nº 589/1985

Tipo Lei
Número / Ano 589 / 1985
Date 1985-06-14
EmentaINCORPORA LOTE DE TERRENO AO PERÍMETRO URBANO DE CIDADE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id109

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Lei nº 589 de 14 de junho de 1985
Incorpora lote de terreno ao perímetro urbano de cidade e contem outras providencias.
A câmara Municipal de Heliodora , Estado de Minas Gerais , por seus representantes , 
decretou e eu, Prefeito Municipal , sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º Fica incorporado ao Perímetro Urbano desta cidade de Heliodora /MG , o lote 
de terreno contendo a área de 10.000m2 (dez mil metros quadrados ), situado nos 
fundos da Praça de Esportes ‘José Damasceno Ferreira’ nesta ,confrontando –se pela 
referida Praça de Esporte ; pelo lado esquerdo (lado leste ), , com o Ribeirão Santa 
Isabel, pelo lado direito (lado oeste), com a propriedade de Maria Dias e o córrego sem 
denominação , e pelos fundos (lado norte ), com o Ribeirão Santa Isabel , cujo lote se 
destinara as futuras instalações do Parque Municipal de Exposição .
Artigo 2º Revogadas as disposições em contrario , esta lei entrara em vigor 
imediatamente.
Prefeitura Municipal de Heliodora /Mg em 14 de junho de 1985.
O Prefeito Municipal José Damasceno Ferreira.

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