br-locleg corpus explorer

← Heliodora (MG)

norma nº 14/1957

Tipo Lei
Número / Ano 14 / 1957
Date 1957-10-31
EmentaDISPÕE SÔBRE SERVIÇOS TELEFÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1091

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 14, DE 31 DE OUTUBRO DE 1957
Dispõe sôbre serviços Telefônicos e dá outras providências.
O povo do Município de Heliodora, por seus 
representantes, decretou e, eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a 
dispender no serviço de ligação telefônica deste município 
com o de São Gonçalo do Sapucaí e na conserva da linha de 
Lambari até a importância de CR$ 86.000,00 (oitenta e seis 
mil cruzeiros).
Art. 2º - Os serviços de ligação telefônica com 
São Gonçalo do Sapucaí, se executados, deverão obedecer ao 
disposto do art. 1º e de seu parágrafo único da lei nº 4, 
de 3 de abril de 1957.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, 
esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 
1958.
Prefeitura Municipal de Heliodora, 31 de outubro de 1957.
O Prefeito Municipal
Celso Vieira Vilela
* Registrada na secretaria da Prefeitura, em 10 de novembro de 1957.
João Benedito Gonçalves. Secretário.

open original →