norma nº 1558/2011

PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
LEI Nº 1.558, DE 10 DE JANEIRO DE 2011
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e 
dá outras providências.
 O PREFEITO DE HELIODORA
FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO E 
PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura 
de Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade: 07 Serv. Obras, Serv. Públicos, Habitação e Urbanismo
Função: 15 Urbanismo
Sub-função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0015 Planejamento Urbano
Projeto: 1.042 Aquisição de Veículo – Recurso Operação de Crédito
 449052 Equipamentos e material permanente ........... R$ 210.000,00
 Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, 
serão utilizados recursos oriundos de operação de crédito.
 Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 10 de janeiro de 2011
Ercílio Confort Lorena
PREFEITO MUNICIPAL