norma nº 1567/2011

PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
LEI Nº 1.567, DE 14 DE MARÇO DE 2011
Dispõe sobre a abertura de crédito 
especial e dá outras providências.
O PREFEITO DE HELIODORA
FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO E 
PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a 
abertura de Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte 
dotação:
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade: 10 Serviço de Saúde
Sub-unidade: 02 Fundo Municipal de Saúde – Recursos de Convênios
Função: 10 Saúde
Sub-função: 301 Atenção Básica
Programa: 0006 Atenção à Saúde da Comunidade
Projeto: 1.045 Construção da Unidade Farmácia de Minas
 449051 Obras e Instalações......................... R$ 13.500,00
 Art. 2º. Para dar atendimento ao crédito especial em evidência, 
fica cancelada igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente:
Ficha 246 R$ 13.500,00
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra 
em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 14 de março de 2011
Ercílio Confort Lorena
PREFEITO MUNICIPAL