norma nº 1580/2011

PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
LEI Nº 1.580, DE 07 DE ABRIL DE 2011
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e 
dá outras providências.
O PREFEITO DE HELIODORA
FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO 
A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura 
de Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade: 10 Serviço de Saúde
Sub-unidade: 01 Fundo Municipal de Saúde – Recursos Próprios
Função: 10 Saúde
Sub-função: 301 Atenção Básica
Programa: 0006 Atenção à Saúde da Comunidade
Projeto: 1.041 Ampliação/Reforma da UBS 24 horas
 449051 Obras e Instalações.............................R$ 20.500,00
TOTAL.............................................................R$ 20.500,00
 Art. 2º. Para dar atendimento à despesa criada pelo artigo 1º desta 
Lei, fica cancelada igual quantia no orçamento vigente:
DOTAÇÃO VALOR
02 07 01 04 122 0004 1001 449051 R$ 20.500,00
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 07 de abril de 2011
Ercílio Confort Lorena
PREFEITO MUNICIPAL