norma nº 5/1961

LEI Nº 5, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1961
Autoriza execução de serviço.
O povo do Município de Heliodora, por seus 
representantes, decretou e, eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a 
executar o serviço de troca de encanamento que abastece a 
cidade por outro mais eficiente, na parte compreendida da 
Caixa D’água da serra até o Reservatório atrás do 
cemitério.
§ único – Esses serviços deverão ser feitos e 
seguidos de outros que possam resolver, por ruas ou zonas, 
o melhor abastecimento à população da cidade.
Art. 2º - As despesas da execução desse serviço 
correrão por conta das dotações orçamentárias em vigor e, 
se suficientes, acobertadas por créditos suplementares.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, 
esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Heliodora, 27 de dezembro de 1961.
O Prefeito Municipal
José Dias Chaves
* Dado e passado na secretaria da Prefeitura Municipal, em 30 de 
dezembro de 1961. Moacyr Aurélio Silva. Secretário.