norma nº 6/1962

LEI Nº 6, DE 28 DE ABRIL DE 1962
Cria uma escola primária rural no bairro do Brejão.
O povo do Município de Heliodora, por seus 
representantes, decretou e, eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º - Fica criada mais uma escola primária 
rural a ser localizada no Bairro do Brejão, setor conhecido 
por “Os Ritas”.
Art. 2º - A escola criada por efeito do art. 1º 
desta lei terá o nome de “Professor Domingos Eugênio 
Nogueira”.
§ único – A escola ora criada, quando em 
funcionamento, reger-se-á pelos regulamentos do ensino 
primário em vigor nas escolas públicas do Estado de Minas 
Gerais.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor 
imediatamente, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Heliodora, 28 de abril de 1962.
O Prefeito Municipal
José Dias Chaves
* Registrada na secretaria da Prefeitura aos 2 de maio de 1962. 
Dorival de Paula Coutinho. Secretário.