norma nº 8/1962

LEI Nº 8, DE 28 DE ABRIL DE 1962
Autoriza construção de Prédio Escolar e aquisições de 
carteiras.
O povo do Município de Heliodora, por seus 
representantes, decretou e, eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a 
mandar construir, por empreitada ou administrativamente, um 
prédio destinado à escola denominada “José Maximiano 
Gonçalves”, localizada no Bairro da Cachoeira, deste 
município.
§ único – A construção desse prédio obedecerá o 
modêlo já pôsto em prática na construção de outros prédios 
de outros bairros.
Art. 2º - As despesas da construção correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias e, quando 
necessário, o Sr. Prefeito poderá abrir créditos 
suplementares até a importância de CR$ ........
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor 
imediatamente, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Heliodora, 28 de abril de 1962.
O Prefeito Municipal
José Dias Chaves
* Registrada na secretaria da Prefeitura aos 2 de maio de 1962. 
Dorival de Paula Coutinho. Secretário.