norma nº 9/1962

LEI Nº 9, DE 28 DE ABRIL DE 1962
Construção de passeio do Prédio do Clube Operário 
Heliodorense.
O povo do Município de Heliodora, por seus 
representantes, decretou e, eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a 
mandar construir, por empreitada ou administrativamente, o 
passeio do prédio do Clube Operário Heliodorense local.
Art. 2º - Para ocorrer as despesas de construção 
do passeio do prédio do Clube Operário Heliodorense local, 
fica aberto o crédito especial de CR$ 11.040,00 (onze mil e 
quarenta cruzeiros).
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor 
imediatamente, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Heliodora, 28 de abril de 1962.
O Prefeito Municipal
José Dias Chaves
* Registrada na secretaria da Prefeitura aos 2 de maio de 1962. 
Dorival de Paula Coutinho. Secretário.