norma nº 596/1985

Lei n° 596 de 19 de Setembro de 1985
Reajuste o valor aula do corpo Docente do Colégio Santa Isabel, e, contem outras providencias.
A câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, decretou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1° Fica reajustado o valor aula em 30%(trinta por cento) incluindo o repouso 
semanal ao professores do Colégio Santa Isabel, a partir do mês de Setembro do comitê ano.
Parágrafo Único: Devera proceder a arredondamento em CR$(cruzeiro) para a centena 
seguinte.
Artigo 2° Para dar atendimento ao artigo 1°(primeiro) da presente lei , fica o poder 
executivo autorizado a abrir os créditos suplementares que se fizerem necessários e cancelar 
dotações do orçamento vigente:
Artigo 3° Revogadas as disposições em contrario, esta lei, entrara em vigor a partir de 
1° de Setembro do corrente ano.
Prefeitura Municipal de Heliodora, 19 de Setembro de 1985
ASS: José Damasceno Ferreira 
Prefeito Municipal 
Gilberto Noronha de Paiva 
Secretario