| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1963 |
| Date | 1963-03-07 |
| Ementa | AUTORIZA ADQUIRIR UMA MÁQUINA DE ESCREVER E REFORMAR A VELHA. |
| native_id | 1161 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 11, DE 7 DE MARÇO DE 1963 Autoriza adquirir uma máquina de escrever e reformar a velha. O povo do Município de Heliodora, por seus representantes, decretou e, eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir uma máquina de escrever com carro longo e a mandar reformar a velha de uso e propriedade da Prefeitura podendo, para isso, gastar até a quantia de CR$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros) no corrente exercício. Art. 2º - Para atender a despesa autorizada em o art. 1º da presente lei, fica aberto o crédito especial de CR$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros). Art. 3º - Esta lei entrará em vigor imediatamente, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Heliodora, 7 de março de 1963. O Prefeito Municipal Celso Vieira Vilela * Registrada na secretaria da Prefeitura em 12 de março de 1963. Benedito C. Tolêdo. Secretário.