| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1136 / 2002 |
| Date | 2002-12-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1175 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
A MUNICIPANDE HELODORA LEI N.º 1.136 DE 24 DE DEZEMBRO 2002 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO! SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” — | A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: : Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação: UNIDADE | FICHA | CONTA DESCRIÇÃO VALOR] | 0101 01 3190 11 | Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal Civil 720,00 | 0101 02 319013 em igações patronais 180,00 | Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica cancelada igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente: UNIDADE | FICHA | CONTA DESCRIÇÃO | VALOR] 0102 024 33 9039 | Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica . 900,00 | TOTAL | me | essere [ ceereeeeesasesoaomanongevaeesaosopssnoreessmsersmemereemesrssmrao 900,00 | Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que à cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas zembro de 2002. À Prefeito Municipal. PT