norma nº 1177/2003

HELIODORA
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO EXERCÍCIO 2004
Lei Nº 1177/2003 de 16 de dezembro de 2003.
Estima a Receita e Fixa a Despesa d
Município para o Exercício de 260
o povo do Município de — HELIODORA (MG), por seus
representantes aprova e eu sanciono à seguinte Lei:
Artigo 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do
Município para o exercício de 2004 em R$ 4.288.000,00 (quatro
duzentos e oitenta e oito mil reais), conforme quadros demonstrativ
abaixo:
os
Parágrafo primeiro: Discriminação da receita por
subcategoria:
RECEITA R$ | R$
RECEITAS CORRENTES | 4.678.000,00
RECEITA TRIBUTARIA 193.000,00
RECEITA DE CONTRIBUICOES 360.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 134.000,00 |
RECEITA AGROPECUARIA 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00
RECEITA DE SERVICOS 22.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES | 3.902.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 67.000,00 |
SUPERAVIT 457.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 67.000,06
OPERACOES DE CREDITO 50.000,00
ALIENACAO DE BENS 17.000,00
AMORTIZAÇAO DE EMPRESTIMOS 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS 4.745.000,00
(-) DEDUCOES DA RECEITA PARA FORM. DO FUNDEF -457.000,00
TOTAL GERAL DAS RECEITAS
? Grupo SIM - Sisteuas de Informação de Municípios Ltda
HELIODORA
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO EXERCÍCIO 2004
Parágrafo segundo: Discriminação da despesa por funções:
FUNCOES DO GOVERNO | R$
01 - LEGISLATIVA 200.000,00
02 - JUDICIARIA 2,00
03 - ESSENCIAL A JUSTICA ) 0,00
04 - ADMINISTRAÇAO | 598.000,00
05 - DEFESA NACIONAL 0,00
06 - SEGURANCA PUBLICA 0,00
07 - RELACOES EXTERIORES 0,00
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 139.100,00
09 - PREVIDENCIA SOCIAL 670.000,00
10 - SAUDE 808.700,00
11 - TRABALHO 9,00
12 - EDUCACAO 1.126.700,00
13 - CULTURA 54.500,00
14 - DIREITOS DA CIDADANIA | 0,00
15 - URBANISMO 259.500,00
16 - HABITACAO 5.000,00
17 - SANEAMENTO 18.600,00
18 - GESTAO AMBIENTAL 0,00
19 - CIENCIA E TECNOLOGIA 0,00
20 - AGRICULTURA | 104.000,00
21 - ORGANIZACAO ACRARIA 0,00
22 - INDUSTRIA 4.000,00
23 - COMERCIO E SERVICOS 0,00
24 - COMUNICAÇOES 5.000,00
25 - ENERGIA 0,00
26 - TRANSPORTE 173.400,00
27 - DESPORTO E LAZER 38.500,00
28 - ENCARGOS ESPECIAIS | 83.000,00
RESERVA DE CONTICGENCIA 0,00
TOTAL DAS DESPESAS 4.288.000,00
Parágrafo terceiro: Discriminação da despesa por entidades
orçamentárias:
ENTIDADES DO MUNICIPIO | R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA ) 3.418.000,00
INST. PREVIDENCIA MUNICIPAL DE HELIODORA 670.000,00
CAMARA MUNICIPAL DE HELIODORA (MG) 200.000,00
TOTAL DAS DESPESAS . 4.288.000,00
HELIODORA
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO EXERCÍCIO 2004
Artigo 2º - Ficam os órgãos da Administração Direta
Indireta, inclusive os Fundos Municipais, autorizados a:
a) realizar operações de crédito por antecipação de receit
com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário e
Município, observados os preceitos legais
iinanc )
aplicáveis à matér
b) abrir créditos suplementaes até o limite de 20 &
por cento) do montante dos respectivos orçamentos, utilizando-
recursos estabelecidos no art.43 de Lei Federal 4320/64;
c) utilizar reserva de contingência destinada ao atendimen
de passivos contingentes e outros riscos e eventos
imprevistos, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçame
Artigo 3º - Rey
ogadas as disposições em contrário, esta L
entra em vigor no dia 1º
de janeiro de 2005.
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HELIODORA (MG), 16 de dezembro dé 2003.
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É DAMASCENO FERRE
Prefeito Municipa
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* Grupo SIM - Sistemas de Informação de Municípios Ltda