| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1385 / 2006 |
| Date | 2006-11-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1178 |
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LEI Nº 1.385 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” = A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício às seguintes dotações da Câmara de Vereadores: | UNIDADE | FICHA | CONTA | DESCRIÇÃO | VALOR | 0102 [0013 [449051 OBRAS E INSTALAÇÕES: ........... eecremeesremaesa E 000,00] | 0101 | 0006 | 339039 [OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.JURÍDICA: ... | 20006] | 0102 | 0021 | 339039 [OUTROS SERV. DE TERCEIROS — P.JURÍDICA:.... | 700,00 | TOTAL] um | | Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica cancelada igual quantia das seguintes dotações do Orçamento vigente: | UNIDADE [FICHA | CONTA | DESCRIÇÃO [o VALOR | | do 0004 | 3390 30 | MATERIAL DE CONSUMO: ....... msmo | 2300, do) 0102 dois | 3890 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO: .. — 600,00] | DIO2 || 0024 | 3359039 [OUTROS SERV. DE TERCEIROS — P.JURÍDICA:... | 1.006,06) (JOTAL | [o eae 3.900,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 30 (trinta) de novembro de 2006. A Pra Cleo Sea “rui Raberto de Souzá Prefeito Municipal.